O acesso aos serviços de saneamento básico por parte da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, vem sendo marcado por processos de segregação socioespacial e exclusão social. Tendo em vista o reconhecimento, em 2010, dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário pela Organização das Nações Unidas, busca-se analisar o acesso adequado a estes serviços na Região Metropolitana de Belo Horizonte por meio do princípio da igualdade e não discriminação. Foram utilizados microdados provenientes dos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, anos de 2000 e 2010. Esses foram submetidos à análise estatística descritiva e comparativa, análise espacial e análise multivariada, buscando-se: dimensionar a universalização do acesso adequado aos serviços; analisar a dependência espacial entre os municípios no que se refere a tal acesso; identificar e caracterizar possível discriminação no acesso, por parte de determinados grupos populacionais. Os resultados permitiram observar: aumento na proporção de domicílios com o acesso adequado aos serviços de água e esgoto no período intercensitário; quase inexistência de associação espacial, demonstrando haver desigualdades entre os 34 municípios que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte; desigualdades no acesso entre diferentes grupos populacionais - segundo situação do domicílio, renda, cor ou raça, sexo e escolaridade - em possível desacordo com o princípio da não discriminação.
In order for the goals and targets of the 2030 Agenda to be achieved, it is essential to “localize” the Sustainable Development Goals (SDGs), since it is only at the local level that it is possible to move towards their effective implementation. This article seeks to contribute to the development of evaluation and monitoring strategies for target 6.2 at the local level, adapting the official SDG indicator 6.2.1a and the international criteria established by the Joint Monitoring Programme for Water Supply, Sanitation and Hygiene (coordinated by the World Health Organization (WHO) and the United Nations Children’s Fund (UNICEF)) at the municipal scale. Using the Belo Horizonte Metropolitan Region (RMBH) as a case study, a series of methodological procedures is proposed to assess and monitor equitable access to sanitation services. Inequalities in access to services between different population subgroups and between the municipalities that make up the RMBH are explored in different ways, including the evaluation of intersecting forms of inequality, the mapping of a synthetic index of inequality based on multiple criteria and the projection of the time needed to achieve universal access to services according to international criteria. The procedures applied demonstrated the existence of significant inequalities among the municipalities and population subgroups of the RMBH, which are not evident in the analysis of the aggregated data by municipality.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.