Principais características do sistema de remuneração variável no Choque de Gestão em Minas Gerais: o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade

Abstract

A implantação de sistemas de remuneração variável tem sido uma importante estratégia de melhoria do serviço público na experiência internacional. Entretanto, sua penetração no Brasil é incipiente. A experiência do governo estadual de Minas Gerais, chamada de "choque de gestão", é paradigmática, pois coloca em funcionamento o que é, atualmente, o maior programa de remuneração variável da administração pública brasileira. Nessa experiência, cada órgão público assinou um acordo de resultados (contrato de gestão baseado em indicadores de desempenho). Vinculado à avaliação dos contratos, foi implantado o prêmio por produtividade, que, a partir de 2008, foi estendido a todo o Poder Executivo estadual. O presente artigo descreve e analisa as características do sistema de remuneração variável implementado em Minas Gerais, comparando-o a experiências internacionais. Fez-se uma revisão da literatura referente à remuneração variável por desempenho, analisando as tendências e lições aprendidas com a experiência internacional e relacionando-as ao caso estudado. Discutiu-se, também, a relação entre esse modelo de remuneração e outras estratégias de reforma presentes no choque de gestão. Concluiu-se que o modelo mineiro é compatível, em grande medida, às boas práticas internacionais. Entre os dilemas enfrentados, destaca-se o risco da universalização da premiação, que pode induzir um comportamento oportunista e conservador na definição de metas, transformando o prêmio num simples 14 o salário.Palavras-chave: choque de gestão, acordo de resultados, contratualização de resultados, remuneração variável, prêmio por produtividade.

O uso de contratos de gestão e incentivos profissionais no setor público de saúde

“…Cada órgão do Poder Executivo estadual assina um contrato de gestão baseado em indicadores de desempenho, chamado acordo de resultados, caracterizado pelo pagamento de bônus anuais aos servidores públicos, segundo o desempenho (resultado atingido) avaliado por uma comissão 44 . O modelo é operacionalizado a partir da assinatura de um acordo de resultados entre cada dirigente de órgão e o governador, no qual a organização assume compromissos a serem entregues para a sociedade.…”

“…Esse acordo estabelece indicadores e metas que a organização se compromete a alcançar. Em contrapartida, são concedidas autonomias gerenciais e a possibilidade de recebimento de prêmio por produtividade aos servidores públicos, em caso de resultados satisfatórios em relação às metas pactuadas 44 . As ações no âmbito da saúde se distribuem em várias Áreas de Resultados, mas concentram-se mais fortemente na área denominada Vida Saudável, que tem como objetivos estratégicos, cada qual com suas respectivas metas de curto, médio e longo prazos: (1) universalização do acesso à atenção primária à saúde; (2) redução da mortalidade infantil e materna; (3) ampliação da longevidade da população adulta; (4) aumento da eficiência alocativa do sistema de atenção à saúde; e (5) ampliação do acesso ao saneamento básico 63 .…”

“…Por isso, a utilização por longo período do incentivo profissional, pode provocar o risco da universalização da premiação, que pode induzir um comportamento oportunista e conservador na definição de metas, contribuindo negativamente para sua efetividade e transformando o prêmio num simples 14 o salário 44 . Santana 34 ainda lembra a importância da gestão definir a forma e os meios de implantar, revisar e atualizar os critérios e os objetivos a serem alcançados com o sistema de incentivos e, também deve refletir as característi-cas do processo do cuidado nos serviços de saú-de, marcadas por relações de trabalho complexas e diversificadas.…”

Desempenho dos Centros de Especialidades Odontológicas da 2ª Regional de Saúde do Paraná

“…As avaliações dos CEO no Brasil ainda são incipientes, apesar de sua importância como instrumento de gestão e planejamento para os municípios [20][21][22] . Por conseguinte, torna-se necessário avaliar o desempenho desses estabelecimentos de saúde, considerando os determinantes sociais, e, assim, estabelecer prioridades de atendimento e organização da demanda dos serviços odontológicos 23 .…”

A efetividade do acordo de resultados no choque de gestão: um estudo sobre as alterações dos indicadores de desempenho

“…Na segunda etapa, as metas e os compromissos assumidos na primeira etapa são desdobrados para cada equipe de trabalho, dentro dos diversos órgãos que compõem a estrutura do Estado, também, busca-se avaliar os resultados e a efetividade das políticas públicas para os cidadãos, ao mesmo tempo em que se avalia a qualidade do trabalho de cada equipe (Gomes, 2009). Na primeira etapa do Acordo de Resultados, o foco é direcionado à sintetização dos objetivos gerais da política e da estratégia, por meio de indicadores para a avaliação de resultados finalísticos, de taxas de execução de projetos estruturadores, de metas da agenda setorial, de indicadores e de racionalização dos gastos, na segunda etapa, os gestores realizam o desdobramento desses resultados com seus servidores (Neto & Assis, 2010).…”