“Previne Brasil”: bases da reforma da Atenção Primária à Saúde

Harzheim, Erno

doi:10.1590/1413-81232020254.01552020

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“…Consideradas sumariamente algumas das premissas contextuais da ABS e do SUS, convém analisar os termos de coerência e compatibilidade para com a inovação estratégica veiculada pelo Programa Previne Brasil 37 , que determina a importação e a adaptação de modalidade de per capitalização alocativa individualizada e de adscrição de clientelas estratificadas por focalização.…”

Section: Multideterminantes Complexosunclassified

A focalização utilitária da Atenção Primária à Saúde em viés tecnocrático e disruptivo

Miranda

2020

Saúde debate

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RESUMO Ensaio argumentativo acerca do sentido contextual, dos condicionantes conjunturais e dos indicativos estratégicos constantes no Programa Previne Brasil, que estabelece nova logística e modalidade de financiamento e adscrição para a atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaca-se contextualmente a hegemonia neoliberal, com tendência para a colonização subserviente de governos e políticas públicas. Conjunturalmente, o alinhamento disruptivo do governo Bolsonaro, permeado por ofensivas ultraliberais, pendores impositivos e práticas autoritárias. Em afinidade e derivação concomitante, a referida estratégia programática tende a consubstanciar uma nova forma de focalização para demandas estratificadas e de segmentação para coberturas e serviços de saúde estando regida por racionalidade tecnocrática e utilitária, que tende a desconstituir os preceitos e as diretrizes estratégicas constitucionais das políticas públicas de saúde. Caracteriza-se principalmente por: capitação e per capitalização de demandas ‘administráveis’, nos termos de ‘governança clínica’ regulada por política econômica de austeridade e contingenciamento de gastos sociais; deslocamento do modo de adscrição territorial e populacional com responsabilização de equipes multiprofissionais visando à Atenção Integral à Saúde, para outro modo de adscrição individualizada, focalizada e estratificada de clientelas; aplicabilidade descontextualizada do SUS, para critérios e logísticas de ponderação alocativa de recursos financeiros de custeio e de pagamento compensatório ao ‘desempenho’ do trabalho de equipes.

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Section: Multideterminantes Complexosunclassified

A focalização utilitária da Atenção Primária à Saúde em viés tecnocrático e disruptivo

Miranda

2020

Saúde debate

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“…Porém, mesmo com o avanço, o PMAQ era executado por um método que apresentava inúmeras limitações, por exemplo, as coletas de dados que ocorriam de forma presencial, com periodicidade de 2 a 3 anos, sem cronograma pré-estabelecido e pouca transparência. Além disso, utilizavam como instrumento para coleta de dados diversos questionários sem validação científica, que geravam cerca de mil variáveis para a avaliação final de cada equipe de ESF (Harzheim et al 2020).…”

Section: Introductionunclassified

Avaliação da atenção primária em saúde no Brasil: principais características, limitações e potencialidades entre PMAQ e PCATool

Figueredo

Gonzáles

Signor

et al. 2022

RSD

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Introdução: A Atenção Primária em Saúde (APS) teve o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) como principal instrumento para avaliar sua qualidade até o fim de 2019. Sendo substituído pelo Primary Care Assessment Tool (PCATool) a partir de 2020. Essa mudança se justificou devido diversas fragilidades nos instrumentos de avaliação e sua aplicação. Objetivo: Identificar as principais características dos instrumentos de avaliação do PMAQ e PCATool, bem como suas potencialidades e limitações no Brasil. Material e método: Trata-se de uma revisão de literatura, de abordagem qualitativa, feita a partir da análise e interpretação dos instrumentos oficiais de avaliação da APS (PMAQ e PCATool), disponibilizados pelo Ministério da Saúde – Brasil, e produções científicas sobre a temática. Resultados e discussão: Percebeu-se como principais diferenças entre os instrumentos, o quantitativo, o formato/tipo, a organização dos itens/questões, bem como o tratamento e análise dos respectivos dados. Quanto as principais similaridades, destaca-se as bases de fundamentação serem relacionadas ao processo de trabalho das equipes e a organização dos serviços. Ambos são aplicados à usuários e profissionais da APS, apesar que o PCATool não inclui o Núcleo de Apoio a Saúde da Família. Conclusão: O instrumento do PMAQ foi considerado mais extenso e complexo que o do PCATool no que tange suas variáveis e aplicação. Não foram encontrados referenciais teóricos que alicerçaram o instrumento do PMAQ. A validação externa das amostras e propriedade psicométricas, além da alta comparabilidade internacional denotam maior robustez e efetividade do PCATool.

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“…O PMAQ-AB teve seu fim decretado no ano de 2019, após encerrar o seu 3º ciclo de avaliação. O Ministério da Saúde, através da portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, lançou o novo modelo de financiamento para a AB , chamado Previne Brasil, que entrou em vigor a partir do ano 2020 9 , propondo utilizar como critério de repasse dos recursos a captação ponderada, o pagamento por performance, incentivo para ações estratégicas e provimento de profissionais de saúde 10 .…”

Section: Introductionunclassified

Pagamento por desempenho às Equipes da Atenção Básica: análise a partir dos ciclos do PMAQ-AB

et al. 2021

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RESUMO O objetivo do estudo foi compreender como se deu o uso do recurso do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) em nível municipal, como estratégia de pagamento por desempenho, no estado da Paraíba. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem quantitativa. Participaram do estudo 219 municípios, de um total de 223 existentes no estado, com os quais realizou-se um inquérito com os gestores municipais em 2018. Os dados sofreram análise estatística descritiva. Os resultados apontam que a maioria dos municípios adotou lei municipal como normativa para regulamentar o uso dos incentivos financeiros do PMAQ-AB. A avaliação externa foi o principal critério de repasse dos recursos financeiros às equipes de saúde. No decorrer dos ciclos, mais atores receberam recursos além da equipe mínima da estratégia de saúde da família e o repasse foi feito de forma semestral e anual, sendo cerca de 40% a 50% do valor destinado às equipes e o restante investido em melhorias das condições de trabalho. Conclui-se que os recursos do PMAQ-AB foram utilizados com uma tendência homogênea nos municípios da Paraíba, repassando incentivos financeiros para os trabalhadores, mas se preocupando também com investimentos nas condições de trabalho das equipes.

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“Previne Brasil”: bases da reforma da Atenção Primária à Saúde

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A focalização utilitária da Atenção Primária à Saúde em viés tecnocrático e disruptivo

A focalização utilitária da Atenção Primária à Saúde em viés tecnocrático e disruptivo

Avaliação da atenção primária em saúde no Brasil: principais características, limitações e potencialidades entre PMAQ e PCATool

Pagamento por desempenho às Equipes da Atenção Básica: análise a partir dos ciclos do PMAQ-AB

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