2004
DOI: 10.1590/s0102-88392004000300004
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Abstract: Resumo: Este texto apresenta a trajetória da previdência social administrada pelo INSS e os motivos que influenciaram sua evolução até a promulgação da Constituição. Destaca também, a influência dos contextos internacional e nacional, político e econômico do período pós-constituinte sobre as possibilidades da aplicação dos princípios de proteção social, estabelecidos em 1988. Palavras-chave: previdência; proteção social; seguridade social.Abstract: This text deals with the course of the social welfare manageme… Show more

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“…In Brazil, the idea of social security emerged at the end of the 20th century, where employees of a company, without the direct participation of public power, felt the need to create aid funds to guarantee subsistence when they could not work (BATICH, 2004).…”
Section: Social Security Maranhão and Brazil's Economic Crisismentioning
confidence: 99%
“…In Brazil, the idea of social security emerged at the end of the 20th century, where employees of a company, without the direct participation of public power, felt the need to create aid funds to guarantee subsistence when they could not work (BATICH, 2004).…”
Section: Social Security Maranhão and Brazil's Economic Crisismentioning
confidence: 99%
“…Boschetti (2003) Mello (1990Mello ( -1992, houve uma abertura econômica para o comércio internacional, já que suas ideias iam de encontro com as teorias neoliberais, provocando a decadência da indústria nacional e, com isso, prejudicando o sistema previdenciário. Houve um decréscimo de 4,5% do valor da receita oriunda das contribuições previdenciárias em 1996, enquanto que os benefícios aumentaram 24% (Batich, 2004). Além disso, diferente da O período que marcou os anos 1990 caracterizou-se por parcerias entre o governo e movimentos sociais, permitindo a maior participação popular, configurando um novo período da administração pública brasileira, denominada Administração Societal (Paula, 2005) ou Governança Pública (Secchi, 2009) (Bresser Pereira, 1996).…”
Section: Período 1988-2013: Constituição Federal E As Reformasunclassified
“…No Brasil, a ideia de seguro social surgiu no final do século XX, onde os trabalhadores de uma empresa, sem a participação direta do poder público, sentiram a necessidade de criar fundos de auxílios, a fim de garantir a subsistência quando impossibilitados de trabalhar (BATICH, 2004). As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários nasceram na Alemanha, em 1883, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores.…”
Section: Introductionunclassified
“…O primeiro ato governamental nesta área ocorreu em 1923, com a promulgação da Lei Eloy Chaves, determinando a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os trabalhadores de ferrovias. Entretanto, eram sociedades civis em que a ingerência do setor público era mínima, tendo sua administração composta por empregados e empregadores (BRAVO, 2006;PAIM et alii, 2011;BATICH, 2004). A estrutura de saúde no setor privado, desde 1950 estava montada para a formação das empresas médicas, ligadas aos interesses capitalistas, que buscavam desde então a privatização dos serviços de saúde.…”
Section: )unclassified
“…Segundo MarianaBatich (2004), com as mudanças econômicas da década de 1930 e a crise no mercado internacional do café, um processo de crescimento industrial se intensifica e as classes assalariadas urbanas passam a reivindicar melhores condiçõesde vida, o que levou o Estado a interferir nas relações trabalhistas, no intuito de conciliar conflitos entre capital e trabalho. Dessa forma, o poder público se colocou como o principal responsável pela proteção social dos trabalhadores, determinando que as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), fossem substituídas por outro tipo de instituição, aglutinando categorias profissionais e abrangendo todo o território nacional.…”
unclassified