A Formação do Sistema Previdenciário Brasileiro: 90 anos de História

Abstract

RESUMO:O trabalho objetivou traçar a evolução da Previdência Social brasileira nos 90 anos de história, para identificar obstáculos e entraves em seu percurso para a efetivação dos direitos sociais e entender quais fatores contribuíram para a formação da atual situação financeira. Optou por dividir os 90 anos que marcam o cenário previdenciário em cinco momentos distintos, conforme suas peculiaridades, baseando-se em estudos como os de Malloy (1979), Oliveira e Teixeira (1989), Vianna (1998) e Santos (2009), em que foram analisadas as questões financeiras e políticas e a influência dos modelos da administração pública na formação das políticas previdenciárias. Percebeu-se que as políticas previdenciárias têm se caracterizado por um papel pouco redistributivo, baixa legitimidade democrática das coalizões dos trabalhadores, falta de uma autonomia burocrática e profissionalização das classes sociais e a pequena capacidade de mobilização, dificultando a condução de políticas previdenciárias voltadas para atender as necessidades de bem-estar social da população. Palavras Chaves: Previdência Social, Evolução Histórica, Políticas Previdenciárias. ASBTRACT:The objective of this article was to trace the evolution of the Brazilian Social Security Program in its 90 years of history, aiming to identify possible obstacles and barriers in its path to the fulfillment of social rights and to understand which factors contributed to form the current financial situation of the social-security system. We chose to divide the 90 years that marked the social insurance scenario into five distinguished moments according to their peculiarities, based on studies such as those of Malloy (1979), Oliveira and Teixeira (1989), Vianna (1998) and Santos (2009), in which the aspects related to the financial and political issues as well as the influence of public administration models in the formation of the welfare policies were analyzed. We noticed that the social insurance policies have been characterized by having a somewhat small redistributive role, a low democratic legitimacy of workers coalitions, a lack of bureaucratic autonomy and of professionalization of social classes, and low mobilization ability, hindering the management of social-security policies aimed to meet the social-welfare requirements of the population. 70,8% e 9,5% da receita, respectivamente. KeywordsEste período foi marcado por uma política menos pródiga e menos benevolente, sendo mais restritiva e, principalmente, mais preocupada com a acumulação de reservas financeiras do que com a prestação de serviços. Após a instabilidade evidenciada durante a Grande Depressão, provocada pela crise de 1929 e pela Segunda Guerra Mundial, que afetou a economia e a política brasileira, a previdência passou a integrar a estratégia do Estado, a fim de impulsionar a acumulação capitalista no sistema interestatal em torno da produção e do consumo (Costa, 2005). E, para se acumular as reservas, os benefícios dos trabalhadores sofriam reduções em prol de uma política contencionista, conform...

Disability retirement among university public servants: epidemiological profile and causes

“…This fact has an impact on the Brazilian pension system, which presents a historic deficit; among the many factors, is the diversion of funds and noncompliance with budget laws (21) , as well as in financial deficits to workers who often did not reach the necessary retirement time for full retirement benefits. However, it should be noted that these retirees are the breadwinner of their family and dependents, such as children, grandchildren, nephews, among others, impacting not only the life of the individual, but also an entire family (16) .…”

Direitos sociais, políticas públicas e seguridade e direito agrário e ambiental

“…A formação da seguridade social brasileira na qual está inserida a Previdência Social, segundo Silva (2014) O assistencialismo oferecido pelos sindicatos/associações era visto pelos patrões como um atrativo aos trabalhadores e ameaça da sua fidelidade ao trabalho. Destarte, os empregadores criaram entidades beneficentes para fazer frente às demais existes.…”

“…O aumento na concessão de benefícios consistiu numa política social tática para legitimar o governo militar daquela época. Um grande acontecimento em 1966 foi a unificação dos benefícios do seguro social, por meio do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) (LANZARA, 2015;SILVA, 2014). Assim, o regime ditatorial, empreendeu um acréscimo dos direitos sociais em detrimento dos direitos políticos para sustentar a legitimidade perante o povo daquele governo ditatorial, embora ainda se constituindo em um Estado segmentado e incapaz de articular os inúmeros interesses emergentes (VIANNA, 1998).…”

“…A Previdência Social pode ser considerada uma política pública de subsistência garantida pela Constituição da República de 1988, que visa acobertar os seus beneficiários em caso de perda da capacidade laborativa, ocasionada pela idade avançada ou por outros riscos sociais, tais como doenças, acidentes de trabalho, reclusão, desde que efetuada a contribuição para o custeio do sistema (SILVA, 2014;ZANIRATO, 2003).…”

An Analysis on Social Security in Brazil Based on Maranhão

“…In a study presented by Silva and Costa (2016), it was revealed that only in 2015, the federal government transferred more than 47% (forty-seven percent) of its budget to the financial system, which represented an expense of about 1.3 For Marques and Batich (1999), the arguments used in the defense of radical reform remain the same as ever, specifically, those who advocate it are tireless in pointing out that the fragility of Social Security financing stems from the fact that the granting of benefits is not based on solid actuarial bases -among other aspects, do not take into account the aging process of the population -and it constitutes a source of several of the inequities that persist in the current system. Therefore, the following question has arisen: Can the new change in the old-age pension system improve the economic and financial performance of the National Institute of Social Security in Brazil?…”