Práticas pedagógicas e moralidade em unidade de internamento de adolescentes autores de atos infracionais

Abstract

ResumoO principal objetivo desta pesquisa foi investigar as relações entre práticas e modelo pedagógico adotados numa unidade socioeducativa do interior de Pernambuco-PE e as concepções morais desenvolvidas por socioeducadores e adolescentes daquela instituição, à luz da psicologia do desenvolvimento sócio-moral e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, além da observação das rotinas da instituição, realizouse entrevistas com socioeducadores e adolescentes internos da unidade acerca da avaliação institucional e de suas concepções de leis, justiça e respostas a um dilema moral. Os resultados indicam relações entre a atmosfera institucional baseada em práticas pedagógicas de vigilância, punição e castigo e concepções morais orientadas à heteronomia em ambos os grupos. Palavras-chave: Práticas pedagógicas, moralidade, adolescentes autores de ato infracional. AbstractThe main objective of this research was to investigate the relationship between pedagogical practices adopted in a socioeducational institution in Pernambuco, Brazil, and moral reasonings of agents and adolescents in that institution. This discussion will be based on socio-moral developmental psychology and the Statute of the Child and Adolescent. The research method involved participant observation and interviews with agents and adolescents, concerning their personal evaluation about the institution and their conceptions of law, justice and response to a moral dilemma. Results indicate relationships between the institutional pedagogical practices of supervision, punishment and retribution, and moral conceptions oriented to moral heteronomy in both groups.

O cumprimento da medida socioeducativa de internação no Brasil: uma revisão sistemática da literatura

“…Um primeiro grupo é composto por dez trabalhos (33%) que se embasaram em teorias da Psicologia do Desenvolvimento, tais como a Psicologia da Moralidade (Monte & Sampaio, 2012;Salgado & Alencar, 2012), a Perspectiva Sistêmica (Souza & Costa, 2012a, 2012b, a Teoria das Redes de Significações (Souza & Menezes-Santos, 2010) e estudos sobre fatores de risco e de proteção (Branco & Wagner, 2009;Branco, Wagner, & Demarchi, 2008;Muller, Barboza, Oliveira, Santos, & Paludo, 2009;Silva, Ruzzi-Pereira, & Pereira, 2013). As pesquisas adotaram diferentes delineamentos, como o estudo de múltiplos casos, a pesquisa narrativa e o método clínico.…”

“…Um estudo (Silva & Ristum, 2010) realizado com professores de uma unidade, constatou que as relações estabelecidas pelos adolescentes entre si e com funcionários era mediada por uma tentativa de intimidação, que garantia a sobrevivência no ambiente. Uma pesquisa investigou a relação entre práticas e modelo pedagógico em uma unidade localizada no interior de Pernambuco (PE) (Monte & Sampaio, 2012) por meio de entrevistas com adolescentes. Verificou-se que as relações estabelecidas com os monitores eram cerceadas pelo abuso de poder, punições expiatórias e pela compreensão de que estas se configuravam como atribuições legítimas desses funcionários.…”

A Socioeducação como Dispositivo de Poder Disciplinar: Histórias Vividas

“…A socioeducação brasileira reflete a realidade prisional do país (Espíndula & Santos, 2004), tal como o descrédito quanto à ressocialização e adoção de práticas baseadas em castigo e punição (Monte, Sampaio, Rosa & Barbosa, 2011); e uma superlotação carcerária com consequente déficit de vagas (Pires & Palassi, 2008); acompanhados de alto custo social e econômico, criminalidade e corrupção (Cruz, Souza & Batitucci, 2013). Nesse sentido, a temática socioeducação como objeto de estudo torna-se imprescindível e ainda tem muito que avançar, pois as instituições socioeducativas apresentam altas taxas de reincidência e ineficiência no atendimento aos adolescentes infratores (Monte & Sampaio, 2012).…”

“…Vale salientar que, principalmente em relação ao entendimento da socioeducação como dispositivo de poder disciplinar que organiza a vida em sociedade e produz o sujeito delinquente, os estudos organizacionais brasileiros ainda têm muito que desenvolver-se, pois apresenta carência de estudos e lacunas apontadas por: necessidade de se (re)pensar o prisional e oportunizar aos internos uma convivência penal que os desprenda do crime (Costa & Bratkowski, 2007); reconhecimento dos apenados como donos de uma história singular e não meramente como criminosos (Lemos, Mazzilli & Klering, 1998); violação dos direitos e funcionamento dos espaços socioeducativos de internação como mini-presídio e depósito dos socialmente marginalizados (Monte & Sampaio, 2012); atuação ineficiente de prevenção, controle e contenção dos episódios de criminalidade e violência no Brasil (Cruz & Batitucci, 2007). Além disso, há ainda poucos trabalhos sobre o foco no desviante e formas de controle estabelecidas (Barros, 2005) e sobre aspectos disciplinares e punitivos (Almeida & Mansano, 2012).…”

Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

“…De acordo com a bibliografia consultada, não considerar os cidadãos de até 18 anos incompletos como pessoas em formação tem implicações psicológicas graves; dessa maneira, o Estatuto da Criança e do Adolescenteé tido como o modelo ideal de legislaçãoàs crianças e aos adolescentes (Gonçalves e Garcia, 2007). Há quatro grandes temáticas abordadas pelos artigos consultados produzidos por psicólogos e estudiosos da Educação: a análise dogmática do eca e a dificuldade de sua implementação (Gonçalves e Garcia, 2007;Lemos, 2009;Mello, 1999); a Doutrina da Proteção Integral e a condição particular do adolescente (Britto, 2007;Mello, 1999); as medidas socioeducativas (Passamani e Rosa, 2009;Scisleski e Maraschin, 2008); e as análises pedagógicas, as quais, nesse caso, se situam na fronteira entre a Educação e a Psicologia (Cella e Camargo, 2009;Monte e Sampaio, 2012;Silveira, 2012).…”