O cumprimento da medida socioeducativa de internação no Brasil: uma revisão sistemática da literatura

Abstract

O objetivo deste estudo é identificar as contribuições de pesquisas empíricas publicadas em periódicos científicos sobre a caracterização do processo de cumprimento da medida socioeducativa de internação no Brasil. Trata-se de uma revisão sistemática da literatura que analisou 30 trabalhos, cujos resultados foram tratados a partir da análise temática. Observou-se a precarização da estrutura física e das atividades ofertadas, bem como um clima organizacional coercitivo marcado por relações interpessoais hostis, o que resulta na perda da identidade pessoal, sofrimento, reincidência e preconceito na comunidade. Elementos positivos foram também destacados, referentes à adequação da estrutura física e das atividades desenvolvidas, a um clima organizacional livre de violência e à vinculação dos adolescentes com seus familiares e funcionários, o que favorece a aprendizagem e proteção. A revisão identificou a prevalência de práticas coercitivas sobre as pedagógicas e ressaltou a necessidade de pesquisas que investiguem os processos decorrentes da privação de liberdade.

Atuação do Psicólogo com Adolescentes que Cumprem Medida Socioeducativa: Uma Revisão Sistemática da Literatura

“…Estas práticas devem levar em consideração as peculiaridades da instituição e dos casos dos adolescentes, promovendo condições que contribuam para o desenvolvimento integral dos jovens institucionalizados (CFP, 2010). Com relação aos aspectos institucionais, destaca-se o fato de que, em muitas unidades socioeducativas, ainda existem condições de superlotação, insalubridade, abusos e maus tratos (Coscioni, Costa, Rosa, & Koller, 2017). Quanto à peculiaridade dos casos, é fundamental considerar a sobrerepresentação de pessoas negras, pobres e jovens nas estatísticas de privação de liberdade no Brasil, resultado de fatores presentes na construção do Estado brasileiro, como o passado escravocrata, a negação de direitos básicos, a desigualdade econômica, a discriminação racial, entre outros (Miranda, 2019).…”

Pressupostos teórico-metodológicos da Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano: uma pesquisa com adolescentes em medida socioeducativa

“…The routine of these institutions implies logistical difficulties for conducting researches whose methods involve many field visits. This occurs due to the scenario of overcrowding and the emphasis on security procedures (Coscioni, Costa, Rosa, & Koller, 2017) leading to caveats regarding the entry and permanence of research teams in their spaces. Due to these difficulties, it was not possible to carry out an ecological insertion.…”

“…The research team came to witness a previous riot situation, which was mediated by agents using tear gas bombs. Research from other states also discussed the presence of a coercive logic at treatment facilities (Coscioni et al, 2017), in such a way that these principles seem to be configured as a macrosystemic element in treatment facilities for juvenile offenders.…”

Interpersonal Relationships of Juvenile Offenders at Treatment Facilities,

“…A systematic review of the literature (Coscioni, Costa, et al, 2017) characterized the fulfillment of the MSE of confinement in Brazil from the analysis of 30 studies conducted in treatment facilities. The main conclusions of the review on interpersonal aspects reported were: (a) the interpersonal climate at the facilities is marked by hostility between adolescents, and adolescents and staff; (b) there are friendly interpersonal relationships between adolescents and staff, albeit less frequent and seen as exceptions; (c) coexistence among adolescents generates an in-group culture, characteristic of adolescents submitted to MSEs; (d) adolescents give importance to the family and strengthen the bond with their families during confinement, and (e) family visits occur precariously due to logistical issues at the facilities, besides mistreatment by the employees.…”