Power, Composition, and Decision Making: The Behavioral Consequences of Institutional Reform on Brazil’s<i>Supremo Tribunal Federal</i>

Desposato, Scott; Ingram, Matthew C.; Lannes, Osmar

doi:10.1093/jleo/ewu018

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“…We also know that the presidential appointment influences coalitions configuration in the Supreme Court, and different compositions, formed from presidential nomination blocs, result in different decision patterns (see, as example, OLIVEIRA, 2012b;DESPOSATO, INGRAM andLANNES, 2015 andROSEVEAR, HARTMANN and.…”

Section: Now We Know Studying Large Volumes Of Cases Decided By Supremementioning

confidence: 99%

“…With this behavior Justice Marco Aurélio gained the reputation of intentional dissident, "defeated vote", leading many researchers, even, to exclude him from his models of understanding of judicial behavior (see DESPOSATO et al, 2015).…”

Section: Frequency and Situations That Divided Stf Plenary On Adismentioning

confidence: 99%

“…Recently, after a profound renewal of Supreme Court's composition between FHC's (1995FHC's ( -2002 and Lula's (2003Lula's ( -2010 governments, researchers have also focused their attention to understand presidential appointment influence on how Justices organize themselves to vote (see, for example, OLIVEIRA, 2012b;FERREIRA and MULLER, 2014;DESPOSATO, INGRAM andLANNES, 2015 andROSEVEAR, HARTMANN and.…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

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Quando a corte se divide: coalizões majoritárias mínimas no Supremo Tribunal Federal

Oliveira

2017

Rev. Direito Práx.

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The aim of this article is to examine the decision-making behavior in Brazil's Supreme Court (STF) judicial review cases, analyzing the dynamics of the collegial body in situations where "every vote counts", i.e., in cases that divided the court being decided by a margin of 1 or 2 votes. To do so, we conducted an exploratory study analyzing judicial review cases (ADIs) decided by the Supreme Court from 1988 to 2014, seeking to answer: i) how often and in which situations the court was divided in ADIs trials? ii) how compositions were formed, mapping the constitution and the fluidity of the minimum winning coalitions, and iii) how did its deliberative process flow? We answered to these descriptive questions, gathering empirical evidence to discuss the determinants of the minimum winning coalitions, to better understand the decision-making behavior of Supreme Court, dialoguing with arguments that understand the decision-making process of this court as personalistic, questioning its potential as a collegial body -which would pose concerns to democratic legitimacy of the institution. We conclude the Supreme Court was very consensual in the period analyzed, being divided into only 3% of all decisions. In terms of voting composition, we found much fluidity in coalitions, but even so we identified factors that make coalitions more predictable, like combination of the subject being questioned and the past career of Justices.We found strong evidence that Justices with career in the judiciary are more likely to vote together than to divide their votes. We also observed that the deliberative process in the court occurred with intense exchange of arguments, changes in vote direction and debates. The main contribution of this article is therefore the relativization of the personalism in decisions, presenting evidence of the centrality of the collegial game in the deliberative process and in the construction of decisions of the Brazil's Supreme Court.

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Section: Now We Know Studying Large Volumes Of Cases Decided By Supremementioning

confidence: 99%

Section: Frequency and Situations That Divided Stf Plenary On Adismentioning

confidence: 99%

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

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Quando a corte se divide: coalizões majoritárias mínimas no Supremo Tribunal Federal

Oliveira

2017

Rev. Direito Práx.

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“…Peluso, relator do processo, é o primeiro ministro nomeado ao STF pelo então presidente Lula, que tinha na Reforma do Judiciário Fabiana Luci de Oliveira, Diego H. S. Falavinha, Simone Braghin DOI: 10.12957/dep.2015.18739 | ISSN: 2179 uma de suas bandeiras de governo. Sabemos, a partir de outras pesquisas (Oliveira, 2012;Desposato et al, 2015), que a nomeação presidencial influencia a forma de posicionamento dos ministros, portanto não podemos deixar de considerar essa informação como relevante. O único a votar pela procedência total do pedido foi o Ministro Marco…”

Section: Processo Decisório E a Discussão Da Reforma Do Judiciário Nounclassified

Processo decisório no STF e o caso da Reforma do Judiciário / Decision-making process in Supreme Court and the case of Judicial Reform

Oliveira

Falavinha

Braghin

2015

DeP

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“…Ou seja, a mudança de governo e de partidos que assumem o cargo da Presidência da República não provocaria uma alteração no comportamento dos ministros (Jaloretto e Mueller, 2011;Leoni e Ramos, 2006;Lopes, 2013) e não haveria polarização entre ministros indicados por partidos diferentes (Ferreira e Mueller, 2014). Trabalhos mais recentes se contrapõem à literatura dominante ao afirmarem que é possível encontrar evidências de que haveria um viés de comportamento dos ministros produzido pela indicação presidencial (Desposato, Ingram, e Lannes Jr., 2014;Oliveira, 2012a). As indicações feitas a partir do governo Lula teriam diminuído a proporção de magistrados com carreira judicial, além de selecionar nomes com ideologias mais próximas às do governo.…”

Section: Lista De Figurasunclassified

Pontos de divergência: Supremo Tribunal Federal e comportamento judicial

Martins¹

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RESUMO MARTINS, R. Pontos de Divergência: Supremo Tribunal Federal e comportamento judicial. Tese (Doutorado) -Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo (2018). O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das instituições mais importantes do país, e tem recebido cada vez mais atenção da sociedade brasileira. Ano a ano, a corte é acionada para julgar dezenas de milhares de casos, muitos deles com impacto direto na vida econômica, política e social do país. Investigar quais são os fatores que influenciam o comportamento dos ministros do STF é fundamental para compreendermos o processo de tomada de decisões do Tribunal. Apesar de existirem estudos importantes sobre o resultado das ações de controle de constitucionalidade, ainda existe espaço para estudar o comportamento individual dos ministros. O objetivo do presente trabalho é analisar o comportamento individual dos ministros do STF, utilizando-se as votações dos ministros frente às ações de controle de constitucionalidade que foram decididas de forma colegiada. A proposta de trabalho é verificar como os ministros se agrupam e quais fatores influenciam sua divisão. Para isso, propomos a utilização do método de estimação de pontos ideias. Nossa hipótese primária de trabalho é que existe uma influência da indicação presidencial no comportamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, haveria uma divisão da Corte entre os ministros nomeados por diferentes partidos. A hipótese secundária seria que as trajetórias profissionais dos ministros também influenciam em sua forma de decidir, sendo possível, portanto, identificar divisões entre os ministros a partir desta variável. Os resultados do presente trabalho indicam que variáveis associadas aos modelos atitudinais do comportamento judicial, partidos dos presidentes que indicaram os ministros, ideologia e filosofia judicial dos ministros, são variáveis mais relevantes para explicar as agrupamentos e dissensos no STF do que as que dizem respeito as trajetórias profissionais dos juízes. Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, comportamento judicial, ideologia, trajetória profissional, estimação de ponto ideal ABSTRACT MARTINS, R. Points of Dissensus: Supreme Federal Court and judicial behavior. Dissertation (Doctorate) -Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo (2018). The Supremo Tribunal Federal -STF (Federal Supreme Court) is one of the most relevant institutions in Brazil, and it has increasingly gained attention from Brazilian society. Year after year, the Court is demanded to rule thousands of cases, a lot of them with direct impact in the country's economic political and social life. To investigate which factors influence the Justices' behavior is paramount to understand the decision-making process of the Court. The goal of this work is to analyze the Justices' individual behavior, by looking at the Justices' individual vote in Constitutional Review cases that were decided in collegiate manner.This dissertation verifies how the Justic...

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Power, Composition, and Decision Making: The Behavioral Consequences of Institutional Reform on Brazil’sSupremo Tribunal Federal

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Quando a corte se divide: coalizões majoritárias mínimas no Supremo Tribunal Federal

Quando a corte se divide: coalizões majoritárias mínimas no Supremo Tribunal Federal

Processo decisório no STF e o caso da Reforma do Judiciário / Decision-making process in Supreme Court and the case of Judicial Reform

Pontos de divergência: Supremo Tribunal Federal e comportamento judicial

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