“Porque isso aqui, queira ou não, é uma cadeia”: as instituições híbridas de interface com a prisão

Abstract

Neste artigo discutiremos sobre o que chamamos de “instituições híbridas de interface com a prisão” a partir de duas pesquisas distintas, uma realizada em um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e outra em um centro de internação para adolescentes em conflito com a lei. São instituições híbridas de interface com a prisão aquelas que desde a sua concepção almejam articular o cárcere com outras instituições não-prisionais, como a escola e o hospital, a fim de punir indivíduos tidos como inimputáveis ou semi-inimputáveis. Através da análise empírica almeja-se discutir a abertura supostamente não-prisional dessas instituições, que por ocorrer apenas de modo cerimonial garante legitimidade frente às demandas não-punitivistas, mesmo atuando complementarmente à lógica punitiva ao atualizar e sofisticar as formas de controle da população de semi-imputáveis e inimputáveis.

Superlotação no sistema socioeducativo: uma análise sociológica sobre normativas e disputas no Brasil e na França

“…Isso pode ter como consequência uma restrição de liberdade muito mais longa nesses dispositivos ditos "educativos" do que nas instituições de encarceramento, onde as garantias jurídicas (brevidade, excepcionalidade e ultima ratio) limitam a duração da pena. Enquanto isso, no Brasil, não há encarceramento de adolescentes em termos legais, mas não é raro que os centros de internação sejam pejorativamente qualificados como verdadeiras prisões (Vinuto;Franco, 2019). Além disso, o mecanismo que define a duração da privação de liberdade é muito diferente no Brasil, já que o juiz não determina essa duração no momento do julgamento: é o comportamento do adolescente -retratado pelos técnicos em relatórios enviados ao juiz -que determina a continuação ou o fim da medida (Bugnon, 2020).…”

“…37 Ver https://www.refworld.org/pdfid/4a7058c02.pdf. 38 Les mineurs doivent en principe être logés pendant la nuit dans des chambres individuelles, sauf lorsqu'il apparaît préférable pour eux qu'ils partagent des pièces communes. Les logements ne doivent être partagés que s'ils sont adaptés à un usage collectif et doivent être occupés par des mineurs reconnus aptes à cohabiter ensemble.…”

“Falta de fechamento”: conflitos profissionais e centralidade dos procedimentos de segurança no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro

“…Isso significa que os agentes socioeducativos não são os elementos decisivos para a construção de um ambiente seguro no centro de internação, já que o mesmo não decorre exclusivamente das atitudes desses profissionais. Ao contrário, qualquer indivíduo que aí atue será afetado de alguma forma pela lógica da contenção (Vinuto & Franco, 2019). Somado a isso, é importante destacar que o debate sobre as relações de oposição entre saberes considerados práticos e aqueles observados como técnicos ou teóricos não é novo, como é ilustrado nas discussões sobre instituições totais (Goffman, 2010).…”

Colocar o desejo na forma da lei

“…A singularidade desta superposição implica, durante o tratamento da medida segurança, no constante entrelaçamento entre cuidado e controle em que o último se sobrepõe ao primeiro sem deixar de considerá-lo sob a forma de um "cuidado burocrático" (STEVENSON, 2012(STEVENSON, , 2014. O HCTP se constitui como um espaço social limítrofe entre o mundo da medicina e do direito penal que institui, por sua vez, práticas híbridas entre a prisão e o hospital psiquiátrico (SILVA, 2010a;SILVA 2010b;VINUTO;FRANCO, 2019). Refletir sobre a tradução jurídica é considerar a tradução como uma prática social pela qual um "espaço epistemológico" (HANK; SEVERI, 2014, p.3) é construído mesmo em um relação assimétrica, como a entre os trabalhadores e os internos do HCTP, permitindo, assim, a comunicação entre grupos distintos (ibidem, p. 7).…”