Porque a Reforma Psiquiátrica é possível

Abstract

HERDEIRA DE UM MOVIMENTO DE TRABALHADORES DE SAÚDE MENTAL (MTSM), que como tantos outros movimentos sociais se anteciparam aos partidos políticos em reivindicações de grupamentos específicos, quando a ditadura militar dava sinais de esgotamento, a Reforma Psiquiátrica Brasileira impôs uma nova prática em saúde mental. Desde o seu início, ela questionou o manicômio para se firmar como uma nova proposta de cuidados em saúde mental tendo por base um tripé que reivindicava direitos, ética e tratamento comunitário. Reivindicou o direito da pessoa com transtornos mentais no campo dos direitos humanos; propôs uma ética inclusiva à sociedade em relação à loucura; e apresentou uma alternativa de serviços comunitários e substitutivos em oposição ao manicômio. Portanto, essa sustentação foi construída como resposta possível ao lema ainda utópico do MTSM: 'Por uma sociedade sem manicômios'.O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do 'Movimento Sanitário', nos anos setenta, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado. Contudo, se a Reforma Psiquiátrica é contemporânea da Reforma Sanitária, ela tem uma história própria ligada ao movimento internacional para a superação da violência asilar. O MTSM, fundado ainda na ditadura e no seu II Encontro, conhecido como Congresso de Bauru, lançou a utopia reformista 'Por uma Sociedade sem Manicômios' o que significava construir uma nova forma social e cultural de lidar com a loucura.Desinstitucionalizar o louco. Não porque se almejasse sua cura, mas, ao contrário, abrir as condições de possibilidade de produção de vida, como Rotelli 1 ressaltava. Desinstitucionalizar era, neste sentido, acreditar que era possível ao louco inventar seus modos de andar a vida fora dos muros do manicômio. Era necessário sustentar uma política de grande fôlego que, naqueles idos da década de oitenta de fim do século XX, tendo como referência a reforma psiquiátrica italiana e acompanhado do olhar de otimismo para o processo de reconstrução democrática no Brasil, buscava-se criar as condições necessárias para, ao fim, podermos sepultar toda a lógica fundadora da tecnologia alienista pineliana.Este era o cenário no qual, em 1987, fundou-se, em São Paulo, o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (Caps Luís Cerqueira), possibilitando discussões que iriam finalmente propor uma assistência comunitária, o que veio a caracterizar a nossa Reforma Psiquiátrica. Ainda nesse mesmo ano, a I Conferência de Saúde Mental propôs a inserção da Reforma Brasileira no Sistema Único de Saúde (SUS), o que aconteceria no ano seguinte com a promulgação de nossa Constituição, considerada e nomeada a Constituição-Cidadã, dado que nela se afirmava

The journey through mental health crisis care in the city of Rio de Janeiro

“…According to Oliveira and Szapiro (2020), the expanded clinic advocates a unique clinic, which considers each case as unique while dialoguing and critically incorporating other knowledges and guidelines, involving issues such as bonding, resolvability, and accountability (Bonfada et al, 2012). Thus, it is precisely the quality of the care that users receive in the services that favors the bonding and impacts their journeys through the RAPS, either on the side of technicians who make referrals, or on the side of patients who demand care.…”

Mental Health in Brazil: challenges for building care policies and monitoring determinants

“…The relevance of the mental health policy in Brazil is recognized nationally 11 and internationally, 12 resulting from the Brazilian Psychiatric Reform (Reforma Psiquiátrica Brasileira - RPB), the text of which was approved and sanctioned by the National Congress in 2001. It is a community-based model of psychosocial care, converging with the premises of an anti-asylum, deinstitutionalizing and wide-ranging care model.…”

Factors associated with the hospitalization of users referred from primary health care to follow-up in Psychosocial Care Centers in the city of São Paulo, Brazil

“…The Brazilian Psychiatric Reform denoted an important advance in the way mental health issues are being understood and treated. The regulation of human rights and the provision of community-based care, encouraged by social integration, are some of the examples that stand in opposition to the old model of asylum and exclusion 1,2 .…”