Por uma nova interpretação das mudanças de paradigma na administração pública

Abstract

O objetivo deste ensaio é identificar e aprofundar a análise dos paradigmas presentes no campo teórico da administração pública no Brasil. Além de salientar as transformações, trata-se de demonstrar a continuidade paradigmática presente nos estudos do campo em questão. A hipótese central deste texto é de que, embora tenhamos assistido a mudanças paradigmáticas nas duas últimas décadas, o campo da administração pública ainda é dominado - assim como nas ciências sociais e na teoria de organizações - por uma concepção funcionalista da ciência. Para demonstrar essa hipótese, utilizamos a seguinte metodologia para construção do argumento epistemológico e consequentemente para elaboração deste ensaio: (i) Partimos de um diálogo com o trabalho de Keinert (1994, 2000), fazendo uma leitura que aponta os limites e busca complementar o mesmo; (ii) examinamos criticamente a trajetória do campo da administração pública no Brasil e as diferentes correntes teóricas que o compõem, com base no modelo de paradigmas construído por Burrell e Morgan (2008); (iii) analisamos então quatro correntes principais que compõem hoje o campo, as quais denominamos de Estadocêntrica; Pluralista; Nova Administração Pública e Novo Serviço Público, caracterizando cada uma delas e identificando os paradigmas nos quais elas estão ancoradas. Para concluir, apresentamos uma síntese, demonstrando o predomínio do paradigma funcionalista no campo da administração pública brasileira e chamando a atenção para a necessidade de se pensar novos caminhos metateóricos pouco explorados (CALDAS, 2007), tendo como inspiração referenciais críticos e interpretativos.

Produção acadêmica em avaliação do ensino superior no Brasil

“…Com base no trabalho de Andion (2012), é possível a observação dos paradigmas (formulações metateóricas elaboradas por Thomas Khun, cujas bases axiomáticas desenham a visão de mundo de uma comunidade científica e seu método de atuação) da administração pública brasileira: O modelo Estadocêntrico (EC), Pluralista (PL), Nova Administração Pública (NAP) e Novo Serviço Público (NSP). Tais paradigmas desempenham um papel de alto impacto perante as políticas de avaliação do ensino superior e de maneira breve, serão especificados.…”

“…O Estado toma-se como único planejador, operacionalizador e avaliador das políticas públicas, estas definidas como diretrizes elaboradas para enfrentar problemas públicos, em formato de cima para baixo, predominando a orientação racional-instrumental, voltada a eficiência e eficácia (ANDION, 2012). Com a crise de 1980, que diminui a soberania do Estado Nação, ocorre uma aproximação da administração pública com a ciência política, dando origem à corrente Pluralista.…”

“…Com a crise de 1980, que diminui a soberania do Estado Nação, ocorre uma aproximação da administração pública com a ciência política, dando origem à corrente Pluralista. Nessa visão, a política pública é vista como um processo político incremental, que envolve diversos autores e sua maior conquista foi a promoção da importância da sociedade civil, ou seja, da participação popular (ANDION, 2012;PAULA, 2005).…”

“…Sendo assim a base para terceira grande Reforma Administrativa Brasileira, implantada pelo ministro Bresser Pereira, sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso. Uma das principais críticas referentes a NAP dá-se em torno de seu viés economicista e administrativo, que desconsidera a dimensão política e institucional (ANDION, 2012).…”

“…Observa-se então o predomínio de uma perspectiva que visa o desempenho, a eficiência e a eficácia, no que a administração pública brasileira, tomada primariamente pela corrente Estadocêntrica e pelo NAP, estas que não tomam como base a historicidade, o conflito e a subjetividade dos atores, como nas perspectivas subsidiadas pelas correntes Pluralista e NSP (ANDION, 2012). Tal que se observa tais características no histórico da avaliação do ensino superior, pois esta tende a ensejar sempre uma visão do paradigma político vigente sobre a educação.…”