População Em Situação De Rua

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de rua - na cidade de Florianópolis e o interesse em compreender tal fenômeno nos aspectos de contexto histórico-cultural, além de analisar os demais fenômenos que contribuíram para seu crescimento, os fatores sociais e jurídicos que refletem na condenação à exclusão social e a marginalização/criminalização dessa população fragmentada pela miséria que a conduz ao estado mais vulnerável do ser humano, por meio dos estudos da criminologia cultural. Para a elaboração dessa pesquisa, que é um recorte do trabalho de conclusão de curso de Direito e resultado de pesquisas empíricas realizadas junto ao Grupo de estudos e pesquisas em Direito público e teoria social – Virtú, foi utilizado o método de revisão bibliográfica, traçando paralelos com a pesquisa de campo realizada em 2019 junto ao NAJE – núcleo de assistência jurídica emancipatória que contribuiu para o enriquecimento do referencial teórico do trabalho.

População Em Situação De Rua

“…Tudo em nome de uma reconstrução discursiva de que determinados produtos culturais, seus criadores e apreciadores, TODOS fossem considerados criminosos. Bruno & Alves (2006, p. 3) afirmam que no Brasil, pela metade do século XX, a taxa bruta de mortalidade havia reduzido significativamente causando um crescimento populacional mais acelerado, se comparado ao final do século XIX. Os anos de 1950 a 1980 ficaram marcados pelo maior crescimento populacional da história do Brasil com média de 2,8% ao ano (BRUNO, et al, 2006, p. 3).…”

“…Ao longo da história, o indivíduo em situação de rua teve por diversas vezes suas terminologias transformadas, de acordo com os fenômenos sociais condizentes com cada período em que se desenvolvia a sociedade. O "lumpemproletariado", termo utilizado por Marx (2013) para definir o indivíduo ausente de conteúdo de classe, foi uns dos termos utilizados até pouco tempo pelos estudiosos de temas referentes às questões teóricas, políticas e socioeconômicas.…”