Políticas públicas infantojuvenis no Brasil: olhares a partir dos dois conselhos tutelares da cidade de Novo Hamburgo, RS

Abstract

Neste artigo são abordadas as políticas públicas infantojuvenis brasileiras com foco nos Conselhos Tutelares de Novo Hamburgo, Região 1 e 2. Essa escolha deve-se ao fato de o conselho tutelar ser uma das principais instituições criadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base na questão “Como se efetivam as políticas públicas para crianças e jovens nos Conselhos Tutelares selecionados?”, objetiva-se desvendar a relação entre as políticas públicas e o ECA, apontar o que são conselhos tutelares e analisar como os Conselhos Tutelares de Novo Hamburgo discutem as políticas públicas no cotidiano e como se relacionam com as demais instituições responsáveis por implementar políticas públicas para a área infantojuvenil. Parte-se de uma revisão da literatura, de um exercício etnográfico realizado na sede dos dois Conselhos Tutelares no município escolhido e de entrevistas não diretivas com conselheiras. Nessas vivências, as políticas públicas são entendidas como fundamentais para a ação dos Conselhos, mas não se revestem da força necessária para garantir os direitos estipulados pelo ECA.

Acolhimento institucional de crianças e adolescentes

“…Segundo Gebeluka e Bourguignon (2010), apesar das atribuições do Conselho Tutelar descritas no fundamento legal do ECA (Brasil, 1990), é fundamental a capacitação dos conselheiros tutelares, anterior ou logo no início do seu exercício, pois se trata de um trabalho que exige real compreensão dos casos. A literatura também aborda (Deslandes & Campos, 2015;Mello et al, 2022;Pase, Cunha, Borges & Patella, 2020;) fatores relacionados à ausência de perfil dos conselheiros para atuarem com as demandas do Conselho Tutelar, o despreparo dos mesmos para lidar com situações específicas, entre outros.…”