Políticas educacionais no Brasil e a Base Nacional Comum Curricular: disputas de projetos

Abstract

Este artigo objetiva contextualizar os processos de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os currículos da educação básica, no Brasil, nos períodos dos governos de Dilma Rousseff e de Michel Temer, focalizando as principais iniciativas do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Com base em fontes primárias e secundárias são analisados os processos de formulação da BNCC da educação infantil e do ensino fundamental no contexto das políticas educacionais do período. Os resultados dessa análise podem contribuir para ampliar o conhecimento sobre os efeitos da BNCC na gestão dos sistemas de ensino, na formação dos professores e nos processos avaliativos da educação básica.

A Filosofia no Enem e suas fontes: reflexos dos PCNs e reflexões pós-BNCC

“…Os itens utilizados nesse estudo e sua respectiva classificação em relação aos PCNs para a Filosofia estão apresentados na tabela 1, a seguir: Com toda a polêmica em torno do processo de redação e de publicação da Base Nacional Comum Curricular (ALVES, 2014;AGUIAR;TUTTMAN, 2020;CASTRO, 2020;SILVA, 2020), a BNCC-EM, de 2018, retoma alguns aspectos importantes dos PCNEM que têm repercussão direta nas expectativas para a área de Filosofia, entre eles: 1) foco em competências e habilidades ao invés de conteúdos; 2) ênfase em contextualização e interdisciplinaridade e 3) a influência das avaliações internacionais em seus conceitos basilares (BRASIL, 2018, p. 13).…”

Políticas Públicas Educacionais E O Pne: Percepções Sobre as Metas 19 E 20 Em Um Colégio Estadual De Goiás

“…Teniendo como soporte metodológico, la revisión de la literatura, es decir, el análisis de libros, artículos publicados en revistas especializadas y bases de datos publicadas en Internet. El soporte teórico se basó en Aguiar (2018), Dourado (2017), Saviani (2018), Brzezinski (2017) entre otros. Se descubrió que la financiación adecuada y la gestión democrática se convirtieron en premisas fundamentales para garantizar el acceso y la permanencia de los estudiantes en la escuela.…”

“…O referencial teórico fundamenta-se em autores como Dourado (2017), Saviani (2018), Aguiar (2018), Brzezinski (2017) e outros, a fim de identificar conceitos fundamentais para a compreensão do objeto pesquisado, principalmente a efetivação da gestão democrática, como princípio da educação de qualidade referenciada no social e questões sobre o financiamento na educação.…”

“…Com base nestes dispositivos legais e nas ideias da Conselheira do Conselho Nacional de Educação Márcia Aguiar (2018) e no referencial teórico utilizado nesta pesquisa com base principalmente em: Dourado (2017), Paro (1996), Amaral (2014), Saviani (2018) e Brzezinski (2017), foi feita pesquisa e análise da realidade da unidade escolar em questão, conforme o relato dos entrevistados.…”

BNCC, Reforma do Ensino Médio e BNC-Formação: um pacote privatista, utilitarista minimalista que precisa ser revogado

“…responsabilidade do professor; ao contrário, será reconhecida como dependente de um conjunto de fatores onde pesam: os investimentos públicos, o financiamento público, as condições objetivas, a situação socioeconômica cultural das famílias. Educadores profissionais são os atores à frente da defesa dessa posição, que aposta na transformação social, visando ao desenvolvimento da solidariedade entre as pessoas, a valorização da autoorganização dos estudantes e do trabalho coletivo, bem como o respeito à diversidade cultural (AGUIAR; TUTTMAN, 2020).…”