Políticas de ações afirmativas, pessoas com deficiência e o reconhecimento das identidades e diferenças no ensino superior brasileiro

Abstract

Resumo: O reconhecimento jurídico e social das diferenças e identidades no domínio das políticas de ações afirmativas voltadas à promoção do acesso das pessoas com deficiência ao Ensino Superior brasileiro é um tema emergente no cenário nacional. Sendo assim, compreendese a necessidade de discussões e aprofundamentos teóricos, conceituais e jurídicos que tangenciam a problemática. Nesse sentido, a presente pesquisa vislumbrou a análise de documentos e estudos sobre a temática nas esferas das ciências políticas, da educação, da filosofia, da sociologia e dos estudos culturais. Tece-se, então, uma contextualização histórica nacional e internacional perpassada por movimentos que culminaram na democratização do acesso no Ensino Superior, por problematizações sobre igualdade material de direitos, reconhecimento da diferença, pluralidade de identidades, políticas de ações afirmativas, sistema de reserva de vagas e alusões a possíveis interesses e mecanismos de regulação de Estado nesse processo. Indica-se que as políticas de ações afirmativas, ainda que sejam reconhecidamente importantes, parecem não ser suficientes para o acesso e permanência das pessoas com deficiência no Ensino Superior brasileiro, uma vez que a cultura universitária precisa estar

Índice De Funcionalidade Brasileiro Modificado (If-Brm), Diferenciação E Acessibilidade Curricular

“…Nesse sentido, pode-se reconhecer que o Planejamento Educacional Individualizado (PEI), os Sistemas de Reserva de Vagas para ingresso nas universidades e no mercado de trabalho, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as isenções tributárias sejam exemplos de instrumentos que têm subsidiado ações afirmativas voltadas a esse segmento populacional brasileiro. Todavia, conforme indicam Mendes, Cia e D' Affonseca (2015), bem como Cabral (2018), a elegibilidade desses cidadãos para a fruição de ações afirmativas ainda tem sido definida com base na perspectiva biomédica, subjetiva e, por vezes, arbitrária 7 .…”

Preliminary Indicators of the Use of Lesson Study as a Teaching Practice Capable of Enabling an Inclusive Perspective in Higher Education

“…The possibility of analyzing such strategies with students, in turn, will allow the strengthening and incorporation of existing policies and guidelines generated at the University itself. In particular, it can provide the professional improvement of university professors who are concerned with the adoption of actions with inclusive education perspectives (Cabral, 2018), aligned with the principles of Universal Design for Learning.…”

“…In addition, the possibility of testing the use of the Lesson Study in Higher Education allowed, in turn, the strengthening of a research network between Brazil and the United Kingdom whose focus has been the allusion to existing policies and guidelines, or what can be generated in the university context with a view to access and stay for all students. Especially, this analysis can provide the professional improvement of university professors who are concerned with the adoption of actions with perspectives of inclusive education (Cabral, 2018).…”

Inclusão E Acessibilidade No Ensino Superior Brasileiro/Inclusion and Accessibility in Brazilian Higher Education

“…De acordo com Cabral (2018), as disposições legislativas nacionais vão ao encontro da "Declaração de Incheon para a Educação 2030". Esse documento foi fundamental na formulação dos chamados "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", dentre os quais está o de "assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos", e que faz parte do objetivo quatro (4) "Educação de Qualidade" 3 A partir do desenvolvimento da legislação e de programas voltados a contribuir no processo educacional inclusivo, e que foram influenciados por meio dos movimentos nacionais e internacionais que resultaram na democratização do acesso ao ensino superior brasileiro, observa-se que os grupos de pessoas PAEE, estão ganhando espaço na universidade, na educação profissional e tecnológica.…”