Política de Saúde: o público e o privado

Dominância financeira na assistência à saúde: a ação política do capital sem limites no século XXI

“…Hence the importance of evoking the process of construction of concepts on public/private articulation in healthcare 25 , and highlighting the subsistence of critical formulations in the interior of this group of themes, represented, to a great extent, by the field of Collective Health itself, as a space of practice and theoretical elaboration that has the potential to circumnavigate the totalizing dichotomy of 'public versus private' .…”

Implementação da reforma sanitária: a formação de uma política

“…Na medida que a implantação do SUS coincide com uma conjuntura de crise e reformas econômicas, os efeitos das políticas de ajuste dos anos 1990 e o contexto nacional e internacional de reordenamento do papel do Estado e de crítica às políticas universalistas tendem a ser vistos como responsáveis pelos estrangulamentos no processo de implementação da política constitucionalmente definida e justificariam tanto o subfinanciamento quanto os incentivos à "privatização". Nesse último caso, o estabelecimento da política regulatória voltada para o segmento privado de assistência à saúde, ocorrido paralelamente ao processo de implementação do SUS, sinalizaria um redirecionamento das atribuições públicas no sentido de privatização, refletindo a inflexão da agenda da saúde, justificável nos termos do debate internacional, que passou a enfatizar políticas voltadas para o mercado, levando a uma convergência entre países (Laurell, 1995;Eibenschutz, 1995;Almeida, 1995Almeida, , 1997Viana, 1997).…”

Público e privado na política de assistência à saúde no Brasil: atores, processos e trajetórias

“…10 Apesar de o termo 'privatização' ser usado de forma imprecisa, podendo assumir diferentes significados, em linhas gerais significaria a ampliação do setor privado em detrimento do estatal e sua emergência como setor hegemônico em um contexto em que a lógica mercantil teria se tornado o elemento ordenador da área da saúde (Laurell, 1995). As diferentes modalidades de privatização teriam como denominador comum a transformação da saúde de um direito de cidadania em uma mercadoria e derivariam de uma dupla necessidade: favorecer as políticas de ajuste e impulsionar a mercantilização dos setores rentáveis dos serviços de atenção à saúde (Eibenschutz, 1995). 11 Estudos comparativos, apesar de reconhecerem as especificidades e os formatos assumidos pela 'privatização' em diferentes países, inclinam-se a enfatizar as similaridades das tendências, de forma que as experiências nacionais são vistas como retraduções locais de mudanças econômicas desencadeadas internacionalmente e sob influência de organismos internacionais.…”