Polícias e Ministério Público: tensões no campo da investigação e do controle do crime em São Paulo

Abstract

O trabalho compõe uma pesquisa de doutorado em andamento sobre o modo como o controle do crime vem sendo exercido no estado de São Paulo. Parte do trabalho empírico vem sendo baseado em entrevistas com policiais civis e militares, delegados e promotores de justiça que atuam no controle do crime, incluindo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público (GAECO). Os resultados parciais apontam que a emergência do Primeiro Comando da Capital (PCC) tem afetado as estratégias de controle do crime executada por cada uma destas instituições. O PCC passou a carregar o signo de "crime organizado" na visão destes agentes e as investigações que envolvem o grupo têm sido recorrentemente, executada por meio de uma parceria entre MP e PM, muitas vezes em detrimento da polícia judiciária, o que tem gerado tensões entre estes agentes. A polícia civil, por sua vez, convive com a coexistência entre a lógica inquisitorial da investigação e o esforço em operar as transformações que a emergência do "crime organizado" tem lhe imposto. As tensões entre estas agências têm se tornado um lócus privilegiado para a observação de como o controle do crime vem sendo exercido em São Paulo.

Penal state power in Latin America: Cases, concepts and questions for the political sociology of penality

“…Rather than curtailing organized crime, incarceration has fueled further distrust of state authority by those who are selectively subjected to penal coercion (Wacquant, 2008), and has also shown to further strengthen groups that rival state authority (Darke et al., 2021). Incarcerated people come to depend on comandos , factions or cartels for protection, and they and their families in turn become indebted to these groups long after release (Dias & Darke, 2016; Silvestre, 2018; Sozzo, 2022).…”

Policiais e bolsonarismo: a expressão de discursos discriminatórios em redes sociais abertas e fechadas

“…promotores e ex-policiais a cargos na Segurança Pública e no parlamento foi importante para a consolidação da estratégia militarizada-inquisitorial do controle do crime (Silvestre, 2018).…”

Conflitos e confluências entre a polícia e o Judiciário nos estudos publicados entre 2011 e 2021

“…Também há pesquisas que tentam compreender como os agentes dessas organizações lidam com novas dinâmicas criminais, sobretudo aquelas relacionadas às organizações criminais, e os efeitos dessas dinâmicas nas relações e interações entre as organizações do sistema de justiça. Destacamos o trabalho de Giane Silvestre (2014Silvestre ( , 2018, que, a partir de entrevistas com policiais civis e militares, delegados, promotores e juízes em cidades do interior e da capital paulista, identifica que há pouca articulação entre esses atores, o que reforça conflitos e disputas entre as instituições, acirradas pelo surgimento e fortalecimento de organizações do crime, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), persistindo em um funcionamento disjuntivo do sistema, sustentado pela legitimação de ações violentas por parte de agentes estatais.…”

“…Com relação à Polícia Civil (PC), em diversos trabalhos as desconfianças aparecem ainda mais latentes dos que às direcionadas à PM (SILVESTRE, 2014;MACHADO e PORTO, 2015).…”