Pleno emprego no Brasil: interpretando os conceitos e indicadores

Abstract

Tendo em vista o debate recente sobre a proximidade do pleno emprego no mercado de trabalho brasileiro, o artigo visa analisar alguns conceitos e indicadores utilizados para a análise deste mercado, partindo da hipótese de que os indicadores utilizados para a análise das taxas de desemprego do país mascaram a percepção da real situação do mercado de trabalho e levam a discussões não pertinentes sobre esta perspectiva. O trabalho analisa primeiramente os conceitos teóricos e empíricos sobre pleno emprego, como base para o entendimento do debate. Bem como a interpretação dos indicadores utilizados no país e internacionalmente para a determinação da taxa de desemprego. Finalmente avalia a aplicação destes conceitos e indicadores para a situação brasileira.

Um ensaio sobre a ineficácia da política pública vinculada ao Microempreendedor Individual [MEI]

“…Pelo mesmo motivo do impedimento ao auxílio desemprego, a figura do MEI classifica pessoas como ocupadas, mesmo se não estiverem conseguindo gerar receita por meio de suas personalidades jurídicas. Essas pessoas não poderão aparecer como desocupadas ou desalentadas, pois possuem virtualmente os meios de gerar renda -auto emprego (Kon, 2012). O Portal do Empreendedor -MEI apresenta algumas estatísticas sobre a evolução dos últimos 9 anos (http://www.portaldoempreendedor.gov.br, recuperado em 9/04/2018), longe da meta inicial de atingir os 11 milhões de brasileiros que atuam no mercado informal (Salgado, 2011).…”

“…Para Salgado (2012) trata-se de um processo de individualização da responsabilidade pelo desemprego, que ao deixar de ser uma questão coletiva e complexa, desobriga governo e sociedade de trata-la. Como política econômica, as limitações de enquadramento da personalidade jurídica impedem que impactos econômicos efetivos sejam gerados, para além do efeito de reduzir a taxa de desocupação reportada pelo governo (MTE, 2018;IBGE, 2007;Kon, 2012). Logo, há uma disfunção entre o objetivo aventado pelo poder público e o seu efeito social real.…”

Interpretando os Indicadores do Mercado de Trabalho no Brasil

“…A interrogação que se apresenta para fins de uma comparabilidade nacional e mundial, diz respeito à interpretação dos resultados dos indicadores de desemprego. Existe uma variedade de classificações sobre os conceitos de indicadores de emprego no país e internacionalmente (Couto, Couto e Freitas, 2008;Águas, 2010;Kon, 2012) O IBGE conceitua Pessoas Desocupadas como a parcela da População Economicamente Ativa (PEA) que engloba indivíduos sem trabalho na semana de referência, mas que estavam disponíveis para assumir um trabalho nessa semana e que tomaram alguma providência efetiva para conseguir trabalho no período de referência de 30 dias. Dessa forma, a mensuração da Taxa de Desocupação é expressa pelo percentual de pessoas desocupadas na semana de referência em relação à PEA nessa semana.…”

“…Trabalho é considerado como a atividade econômica do trabalhador em ocupação remunerada em dinheiro, ou outros bens ou benefícios (moradia, alimentação, etc.) no exercício da produção de bens e serviços ou no serviço doméstico, ou ainda ocupação econômica sem remuneração na atividade econômica como membro da unidade domiciliar (Kon, 2012).…”

“…Um aumento no indicador significa que uma maior percentagem da população no país obteve emprego, o que implicaria na melhora da situação do mercado de trabalho e redução da pobreza? Essa situação se daria apenas se os empregos criados fossem bem pagos, produtivos e seguros, ou seja, se forem trabalhos decentes e, dessa forma não existe uma taxa ótima de emprego em termos do total da população (Kon, 2012).…”