Planejamento governamental nos municípios brasileiros: em direção a uma agenda de pesquisa

Abstract

Resumo A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de peças de planejamento governamental. Até então, este tipo de atividade, bem como as capacidades estatais correspondentes estavam concentrados na burocracia federal. Neste cenário de mudança institucional e organizacional, o objetivo deste artigo foi investigar a produção científica sobre o planejamento municipal. Para isso, realizamos uma busca sistematizada de artigos nas bases do Portal Periódicos Capes abrangendo o período de 1995 a 2018. Os resultados evidenciaram que o campo é incipiente, carecendo de regularidade teórica e analítica, privilegia um viés normativo e está fortemente alicerçado em abordagens da administração de organizações privadas. Com isso, sustentamos a pertinência desta agenda de pesquisa, em consonância com a importância da gestão local para a federação e para a garantia de direitos.

Federalismo E Policy Arenas: Uma Análise a Partir Da Atuação Dos Consórcios No Brasil

“…Desse modo, ao analisar o conteúdo dos convênios, voltamos novamente aos argumentos de Arretche (2012), Grin (2014; e Lima et al (2020) sobre o fato de que, a partir da CF/1988, os municípios brasileiros passaram a assumir cada vez mais responsabilidades e funções, sem necessariamente possuírem a competência técnica e os recursos para exercê-las. Os consórcios públicos intermunicipais passaram a atuar em um conjunto de áreas de políticas públicas, para além da saúde, na qual eram tradicionalmente situados (Lima, 2000;Amaral e Blatt, 2011).…”

Municípios são todos iguais? Decisões sobre gasto, orçamento e políticas públicas em governos locais

“…Este trabalho insere-se em uma geração de novas investigações sobre municípios e governos locais, que tem apresentados achados sobre variações em capacidades estatais nas administrações municipais (Grin & Abrucio, 2018;Grin & Abrucio, 2019;Marenco, 2017;Marenco, Stroeschoen & Joner, 2017;Cardoso & Marenco, 2020), no planejamento governamental (Lima et al, 2020), qualidade de gestão e desempenho fiscal (Karruz & Moraes, 2020, Aranha, 2019, indicadores de desenvolvimento humano (Coelho, Guth & Loureiro, 2020), na implementação de programas federais (Grin, 2014, Batista, 2015, em transparência e corrupção (Batista, Rocha & Santos, 2020), no enfrentamento a pandemia (Batista, 2020;Grin, 2020).…”

Planejamento e Políticas Públicas

“…Desse modo, ao analisar o conteúdo dos convênios, voltamos novamente aos argumentos de Arretche (2012), Grin (2014 e Lima et al (2020) sobre o fato de que, a partir da CF/1988, os municípios brasileiros passaram a assumir cada vez mais responsabilidades e funções, sem necessariamente possuírem a competência técnica e os recursos para exercê-las. Os consórcios públicos intermunicipais passaram a atuar em um conjunto de áreas de políticas públicas, para além da saúde, na qual eram tradicionalmente situados (Lima, 2000;Amaral e Blatt, 2011).…”