Municípios são todos iguais? Decisões sobre gasto, orçamento e políticas públicas em governos locais

Abstract

RESUMO Introdução: Interpretação dominante em estudos sobre relações intergovernamentais no Brasil enfatiza uma reduzida autonomia efetiva dos municípios para tomar decisões sobre gasto e execução orçamentária. Este trabalho pretende demonstrar a existência de variações nas preferências orçamentárias encontradas entre os 5,5 mil governos municipais, bem como testar diferentes proposições explicativas para dar conta das variações observadas entre municípios. Materiais e métodos: A fim de testar esta proposição utilizaram-se bases como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Secretaria do Tesouro Nacional e informações eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral. O recorte temporal foi de um ciclo governamental completo (2013-2016). A execução orçamentária foi utilizada como proxy de preferências governamentais locais sobre gasto público, considerando funções de alocação condicionada (educação, saúde), e discricionária (segurança, assistência social, cultura, urbanismo, saneamento e transporte). Foram consideradas medidas de variância, bem como a distribuição dos municípios por quartis. Posteriormente, para testar diferentes explicações para a discrepância encontrada, foram mobilizadas variáveis políticas, administrativas e demográficas. Resultados: O principal achado diz respeito a uma forte variação no gasto orçamentário entre municípios brasileiros, especialmente em funções reguladas (saúde e educação) e urbanismo, medida seja pelo desvio padrão, como por intervalos interquartílicos. Paralelo, variáveis demográficas, políticas e de capacidade estatal mostraram baixo poder explicativo para dar conta destas variações. Na sequência, foram testadas variáveis associadas a gastos orçamentários anteriores, buscando identificar padrão de dependência de trajetória nas decisões orçamentárias. Os resultados mostraram que o poder explicativo deste modelo foi elevado indicando que a trajetória prévia do gasto exerce forte influência nas escolhas orçamentárias. Discussão: O trabalho joga luz à uma temática até então “dada por vencida”, contrariando interpretação de que os municípios possuiriam reduzida autonomia para decisões orçamentárias, e oferece pistas para explicar as variações encontradas.

Policy-making or rewards: political appointments in Brazilian municipal governments

“…Cardoso and Marenco (2020) studied the relationships between political appointments and municipal performance, and showed the need to develop cut-offs to better capture these links. Several papers have already considered schooling as one of the dimensions to explain municipal and state capacity (Batista, 2015;Batista, Rocha, & Santos, 2020;Cardoso & Marenco, 2019;Marenco, 2017;Marenco & Strohschoen, 2018;Marenco, Stroeschen, & Joner, 2017).…”

Policy-making ou recompensas? Nomeações políticas nos governos municipais brasileiros

“…Cardoso e Marenco (2020) apresentaram achados sobre as relações entre nomeações políticas e desempenho municipal, indicando a necessidade de desenvolver recorte para melhor capturar esses nexos. Diversos trabalhos já consideraram escolaridade como uma das dimensões para explicar a capacidade estatal municipal (Batista, 2015;Batista, Rocha, & Santos, 2020;Cardoso & Marenco, 2019;Marenco, 2017;Marenco & Strohschoen, 2018;Marenco, Stroeschen, & Joner, 2017).…”

Transparência sobre dirigentes públicos estaduais: Uma análise exploratória

“…A transparência sobre os recursos humanos no setor público é também fundamental para avaliar a capacidade estatal e a qualidade das políticas públicas implementadas (Bergue, 2021;Marenco & Strohschoen, 2018), bem como para a integridade e responsabilização na administração pública (Michener et al, 2021). Afinal, burocratas (não eleitos) possuem ideias próprias de como devem ser as políticas públicas e influenciam os rumos do Estado tanto quanto políticos eleitos (Peters, 1969).…”