Perspectivas católicas progressistas em saúde e direitos reprodutivos: o desafio político da ortodoxia

Abstract

Os católicos não seguem a doutrina Católica Romana oficial em assuntos de sexualidade e reprodução, que inclui considerar que a contracepção, mesmo para as pessoas casadas, sempre é má, e o aborto provocado, até para salvar a vida da mulher, é sempre imoral. Bem menos conhecido é o envolvimento da Igreja nas decisões políticas sobre estes mesmos assuntos. Por exemplo, a Igreja tem causado, direta ou indiretamente, o fechamento de serviços de fertilização in vitro (FIV) desde a Polônia até o Uruguai. Como a Igreja nunca declarou que quaisquer das opiniões dominantes, ao longo do tempo, acerca de quando o feto se torna uma pessoa constitui uma doutrina ou dogma, não há nenhuma justificativa teológica para a condenação absoluta ao aborto. Também não há uma teoria do "aborto justo" semelhante à da "guerra justa", que permite matar em certas circunstâncias. A grande distância entre as posições da Igreja e os pontos de vista dos fiéis tem levado os católicos a desenvolvem sua própria ética sexual e reprodutiva, funcional e digna. A Igreja poderia dar uma contribuição positiva para a solução dos problemas discutidos se escolhesse estar ao lado das pessoas em sua busca em vez de por obstáculos.

Aborto e bioética no jornal Folha de São Paulo

“…Entretanto, a ênfase da imprensa na recusa de católicas ao aborto, no caso de anencefalia, sinaliza a saliência e importância que adquire o universo católico contrário à prática, em detrimento de outras crenças (religiosas ou não) no espaço público. Ou ainda, em detrimento às correntes dentro do catolicismo que são favoráveis ao aborto, como as Católicas pelo Direito de Decidir (Kissling, 1998). Ressaltamos ainda que a primeira década dos anos 2000 é marcada pela disputa jurídica acerca da despenalização do aborto em caso de anencefalia.…”

Abortion: built reality

“…Para a sociedade brasileira, o direito à vida deve ser protegido, entretanto se aceita que o conflito resultante entre o direito do feto e aquele da gestante, vítima de estupro, deve ser resolvido em favor da mãe, e, na própria Igreja, existem situações em que a vida de outrem pode ser tirada, existe a "teoria da guerra justa" que permite matar em circunstâncias específicas como autodefesa e proteção da integridade da nação (6) . No caso do aborto previsto em lei, ainda são raríssimos os serviços públicos que realizam o aborto legal, e as mulheres encontram vários obstáculos ao buscar esse direito (7) , o que nos dá a dimensão de quão complexo é o problema.…”

Reconhecimento jurídico dos direitos sexuais: uma análise comparativa com os direitos reprodutivos

“…And, finally, (v) women may not be ordained into the priesthood, and they are excluded from all decision-making functions. 38 These were the precepts of the Code of Canon Law and they continue today as Catholic Christian doctrine. It is fair to say, therefore, that Catholicism naturalizes gender roles and that the institution strives to keep them ingrained in our culture.…”