“…No período entre 2000 e 2007, 25 projetos de lei foram apresentados com o foco no tema do aborto, desde projetos que pleiteavam a despenalização, a projetos que visavam a caracterização da prática em crime hediondo. Portanto, com acirrados conflitos de posicionamentos entre eles, não houve alteração no Código Penal Brasileiro(Morais, et al, 2018).Segundo a OMS, estima-se que ocorrem em torno de 80.000 mortes maternas relacionadas ao aborto inseguro por ano no mundo. No Brasil, o abortamento aparece como uma, das quatro causas mais frequentes de morte materna, sendo, em alguns estados, a causa primeira.…”