Perímetros Irrigados E Direitos Violados No Ceará E Rio Grande Do Norte: “Por Que a Água Chega E a Gente Tem Que Sair?”

Abstract

A agricultura irrigada utiliza cerca de 70% da água consumida no Brasil, podendo comprometer a garantia prioritária para o abastecimento humano, especialmente no semiárido. O Governo Federal planeja acentuá-la através da nova Política Nacional de Irrigação. A proposta do Estado é estimular a modernização da agricultura e a competitividade do agronegócio ampliando em 393.000 hectares as áreas de perímetros irrigados. Com o objetivo de investigar tal política, este artigo analisa as fases de desapropriação, instalação e operação de cinco estudos de caso de perímetros irrigados no Ceará e no Rio Grande do Norte. A pesquisa utilizou-se de estudos bibliográficos, documentais e materiais produzidos por movimentos sociais. A política de irrigação, nesse sentido, tem conformado conflitos ambientais e violado os direitos dos povos do campo a terra, ao território, à água, ao ambiente, à saúde, ao trabalho e à participação política, quando estes deveriam ser concretizados pelas políticas públicas.

Evolution and current scenario of irrigated area in Brazil: Systematic data analysis

“…This expansion is mainly due to the significant participation in fruit agribusiness, which during the 2010 -2013 period enabled an expansion in the volume of production and commercialization of irrigated fruit crops, in response to the development of technologies applied in the abstraction, damming and channeling of water reservoirs (Ferreira et al, 2016). According to Rigotto et al (2016), the organization of the State in agricultural centers made it possible to identify regions with greater potential for irrigation, enabling the creation of a master plan, aiming at improvements in the organization of irrigated perimeters cultivated with fruits and flowers and in financing lines such as those of the Growth Acceleration Project. In addition, the States of Ceará and Rio Grande do Norte have the most important irrigated perimeters of the Northeast region (Vidal Table 2.…”

O uso das pegadas hídricas na agricultura do Brasil

“…Existem algumas opções a serem analisadas, sobretudo no tocante as propriedades da água, a separação dela, o desperdício e o seu emprego de modo direto (Di Moura, 2014;Mendonça, 2015) Pereira ( 2015) observou que a fruticultura irrigada no Ceará e no Rio Grande do Norte ocorre em terras produtivas e de excelente qualidade, entretanto, não há expectativas de crescimento social no âmbito em que estão imersas essas comunidades, a partir dessas observações Pereira (2015) questionou o modelo criado, também levantou pontos negativos acerca do capital armazenado, houve sim um acréscimo relevante, que no entanto não é satisfatório do ponto de vista econômico para as famílias das comunidades. Rigotto et al (2016) acerca das experiências no Ceará e Rio Grande do Norte destacam o desrespeito às regras de políticas democráticas a nível estatal, sendo que muitas práticas são controversas, experimentos em prol de toda a comunidade nem sempre tem o fito de beneficiar a comunidade, assim, muitas atitudes narcisistas e excludentes ocorrem no âmbito da agricultura irrigada não desenvolvendo plenamente aquela comunidade que muitas vezes não logra êxito.…”

“…Também cabe destacar a tecnologia empregada pela Empraba (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) que faz uma conexão com o comércio, facilitando assim a produção e as vendas nos portos e rodovias; de outro lado há os incentivos fiscais e a imunidade tributária para produtos agrotóxicos entre outros. Rigotto et al (2016) destacam uma postura excludente e que não é plenamente democrática em relação às políticas de promoção da agricultura irrigada do Ceará e Rio Grande do Norte por parte do Estado, se por um lado há implementos como a instalação dos perímetros de irrigação e política de incentivo ao agronegócio; por outro há um descaso em relação às comunidades, visto que há a necessidade de um estudo prévio a fim de verificar as necessidades da comunidade e como esta desenvolve suas atividades com água escassa, esses estudos devem levar em consideração os impactos socioambientais.…”

Inequalities in water access patterns and limits of water citizenship in rural communities in the semi-arid region

“…No semiárido brasileiro, o tema do acesso à água para abastecimento humano em comunidades rurais muito raramente tem sido pensado nos termos da desigualdade, sendo um pouco mais comum o tema da expropriação da água em contextos específicos de modernização econômica (Rigotto et al, 2016;Ferreira et al, 2016). Na verdade, esta é uma tendência mais geral da literatura sobre acesso à água em comunidades rurais no Brasil (Neves & Mendonça, 2020), que dificulta considerar a precariedade estrutural do acesso à água nestes espaços, em particular para abastecimento humano, quando comparada a padrões de acesso existentes entre setores de classes médias e altas nos espaços urbanos.…”