Desigualdades nos padrões de acesso à água e limites da cidadania hídrica em comunidades rurais do semiárido

Abstract

Este artigo aborda três dimensões da problemática do acesso à água em comunidades rurais do semiárido brasileiro: a teórica, a pública e a distributiva. Argumenta-se que as principais perspectivas utilizadas para enquadrar o problema da água na região – seja a da crise hídrica global, da construção social do desastre da seca ou da convivência com o semiárido – representam diferentes versões de um “paradigma da oferta”, em que a insuficiência de água dá significado às situações sociais a serem enfrentadas. Analisa-se, então, os padrões de acesso à água potável para abastecimento humano que resultaram das ações executadas no âmbito de dois programas públicos destinados a aumentar a oferta de água nestas comunidades rurais por meio da construção de cisternas para aproveitamento de água de chuva e da implementação de sistemas de dessalinização de águas subterrâneas salinas ou salobras: o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC) e o Programa Água Doce. Finalmente, defende-se uma perspectiva que enfatize questões distributivas, destacando desigualdades de diversas ordens e permitindo uma nova territorialização do problema do acesso à água no Nordeste, rompendo a separação entre rural e urbano para significar a problemática do acesso à água enquanto desigualdade estrutural, cotidianamente vivenciada, o que permite revelar conflitos ambientais latentes, a serem superados a partir da mobilização política em torno da noção de cidadania hídrica.

Agricultura familiar em duas comunidades rurais do Rio Grande do Norte

“…Cunha [19] aborda que, apesar dos diversos esforços governamentais nos últimos anos para facilitar o acesso das famílias rurais do semiárido à água, ainda não foi possível romper ao "paradigma da escassez", se limitando a entender essa problemática como uma questão fundamentalmente de oferta. O que seria importante era demandar do Estado a instituição de um padrão homogêneo de cidadania hídrica no semiárido nordestino, reconectando as demandas das populações rurais num projeto civil para todos os grupos marginalizados da região e considerando, com isso, a gestão desigual do acesso à água.…”