Percepção dos contadores do médio oeste potiguar sobre ordem cronológica de pagamentos

Abstract

A ordem cronológica de pagamentos é objeto de discussão desde a promulgação da Lei 8.666/93. No entanto, tornou-se necessária a sua regulamentação nos municípios jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do RN, mediante a resolução 032/2016. De modo geral, esta normativa visa promover o equilíbrio no fluxo processual, bem como a garantia de um tratamento isonômico e impessoal para com os credores da Administração Pública. A partir disso, o estudo objetivou analisar a percepção dos contadores quanto à observância da ordem cronológica de pagamentos em municípios do Médio Oeste Potiguar. A pesquisa, se caracteriza como bibliográfica, estudo de campo e descritiva. A coleta de dados ocorreu por meio de questionário. Os resultados analisados revelam que os contadores em sua totalidade, deparam-se com limitações ao cumprir a ordem de pagamentos, em função do desiquilíbrio financeiro entre receitas e despesas, especificamente ao que se refere à ausência de planejamento nos municípios.