Oscips e termos de parceria com a sociedade civil: um olhar sobre o modelo de gestão por resultados do governo de Minas Gerais

Abstract

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que avaliou um dos componentes do choque de gestão adotado pelo governo do estado de Minas Gerais: os termos de parceria estabelecidos com as Oscips. Definido como um conjunto integrado de políticas de gestão pública orientadas para o desenvolvimento, o choque de gestão orienta-se pela gestão por resultados e é baseado numa série de instrumentos de contratualização. A pesquisa de campo realizada no decorrer do ano 2007 verificou como os responsáveis pela contratação (governo) e pela provisão (Oscips) dos serviços estabelecidos nos principais termos de parceria com o governo do estado de Minas Gerais percebem e justificam o modelo de gestão por resultados. Para responder a essa pergunta, três Oscips mineiras foram escolhidas com base na sua diversidade conceitual e operacional. Os dados foram coletados via entrevistas semi-estruturadas com representantes das Oscips e do governo mineiro e foram tratados por meio de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa evidenciam que a orientação por resultados já se encontra incorporada nos discursos das Oscips, mas também destacam alguns paradoxos discursivos relativos à centralidade do novo papel do Estado vis-à-vis a crítica das suas estruturas burocráticas.

Resources Agreement Between Support Foundations and Federal Universities in Brazil: A Study of Judgments of the Court of Audit (Tcu)

“…al., 2005) e representam uma forma de parceria no qual os partícipes são atribuídos regras rigorosas, no cumprimento dos acordos pactuados com interesses comuns (PECI et. al., 2008).…”

Desmistificação do regime contábil de competência

“…Isso tudo associado à ausência de instrumentos de controles gerenciais, especialmente de planejamento e orça-mento. Tendo como principais metas o ajuste fiscal, o desenvolvimento econô-mico, político e social do estado em bases sustentáveis no longo prazo (Franco, 2004), o choque de gestão estimularia as relações de governança contratuais, a partir da adoção de contratos de gestão que registravam compromissos negociados entre as partes, incluindo metas, objetivos e impactos esperados (Peci et al, 2008). Tal contratualização, assim como o acordo de resultados derivado dela, teriam por objetivo alinhar as organizações governamentais com a orientação estratégica do governo, através da autonomia das unidades (Furtado, 2007:22) comprometidas com orçamentos realistas e gerenciamento intensivo dos recursos e projetos do governo.…”

Reformar à esquerda: a administração pública gerencial em prefeituras petistas

“…The non-governmental public sector, receives, in partnership with OSs and Oscips, activities that are not exclusively the state's. OSs and Oscips are non-profit organizations, which are public but not governmental, and are financed and controlled by the state through management contracts and commitments that define performance indicators (Peci et al, 2008).…”