Os fundos setoriais e a redefinição do modelo de promoção de ciência, tecnologia e inovação no Brasil: uma análise à luz do CT-Agro

O papel dos fundos setoriais no fomento à pesquisa e à inovação

“…As novas receitas são oriundas da: CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico); da parcela sobre o valor de royalties incidente sobre a produção de petróleo ou gás natural; do percentual da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica e de outros setores econômicos. A ABC (2020)…”

O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária e a Análise dos Investimentos no Fundo Setorial do Agronegócio

“…Desta forma, os fundos setoriais foram idealizados como novo instrumento de política científica e tecnológica para o Brasil, fundamentado em modernas teorias de inovação. Tal modelo sistêmico prevê que as áreas de conhecimento e pesquisa são cada vez mais interdependentes e interativas, com diversos atores e múltiplas instituições com papéis e funções diferenciadas (Gomes et al, 2015).…”

“…Assim, os fundos setoriais, por meio do financiamento de projetos, incentivaram o estabelecimento de rotinas de P&D nas empresas por meio de parcerias com universidades e institutos de pesquisa, e até mesmo com outras empresas, criando redes de interação entre os agentes produtivos (Kubota et al, 2012). Essas parcerias ressaltam o caráter focal dos fundos, ao buscar o maior comprometimento do setor privado, com foco na empresa e no ambiente favorável às parcerias, além de também ter caráter difuso, com fortalecimento das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação com ênfase no apoio às inovações nos setores selecionados e desconcentração regional/cooperação (Gomes et al, 2015).…”

“…Institucionalmente, 50% dos recursos arrecadados pelo fundo devem ser destinados a ações transversais, e 30%, às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Entretanto, não se observa tal destinação na prática, pois os 30% não têm sido alcançados para as regiões citadas, especificamente para o Norte, pois há falta de projetos na região (Gomes et al, 2015).…”

“…Outro ponto negativo se refere às ações transversais, as quais retiram recursos do fundo setorial e não têm mecanismo claro de real direcionamento de recursos para o CT-Agro (Benedito, 2010). Gomes et al (2015) Já em termos de número de projetos e valores contratados por tipo de demanda para o CT-Agronegócio, a chamada pública (edital) foi responsável por 91,4% do total de projetos e 65,4% do valor total (Tabela 3), ao passo que a encomenda, modalidade de fomento utilizada em caso de demanda específica por parte do governo ou empresas a institutos, universidades ou centros de pesquisa especializados no assunto, ficou responsável por 4,7% em número de projetos e 33,7% por valor contratado. A carta-convite é uma modalidade ainda mais específica, em que instituições são convidadas a propor projetos para demanda específica.…”