Os direitos de personalidade e sua tutela

Szaniawski, Elimar

doi:10.5380/rfdufpr.v27i0.9004

Cited by 18 publications

(19 citation statements)

References 0 publications

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

Order By: Relevance

“…Com efeito, restringir a proteção dos direitos de personalidade a um rol fechado, estanque, seria reduzir as diversas formas protetivas da pessoa. Elimar Szaniawski (1993) compreende não ser adequado essa tipificação, devendo realizar uma análise dos limites dos direitos da personalidade no caso concreto. Diante disso, enumerar os direitos de personalidade trás nenhuma satisfação aos anseios do homem, uma vez que este deseja a tutela estatal para solucionar eventuais violações à sua dignidade, como um todo.…”

Section: Pandemia De Covid-19 E O Tratamento De Dados Clínicosunclassified

A proteção de dados clínicos durante a pandemia da covid-19: comentários à luz dos direitos da personalidade e dos referenciais bioéticos

Pavão

Espolador

2021

Scien. Iuris

View full text Add to dashboard Cite

A sociedade durante o ano de 2020 tem sofrido muito com a pandemia de Covid-19, resultando em reflexos em diversas áreas como o campo o jurídico. O presente trabalho tem por objetivo analisar o tratamento de dados clínicos, no contexto brasileiro, durante o período da pandemia de Covid-19. A análise tem como base a teoria geral dos direitos da personalidade e os referenciais bioéticos, com o intuito de demonstrar que tais campos são fundamentais para nortear as escolhas nesse período excepcional que o país enfrenta. Diante disso, a pesquisa utiliza o método dedutivo, realizando um estudo bibliográfico e legislativo. Conclui-se que os direitos a pessoa, principalmente a privacidade, devem ser preservados nesse período, e deve-se utilizar a teoria geral dos direitos da personalidade e os referenciais bioéticos como balizar ponderadoras das questões que surgem envolvendo dados clínicos.

show abstract

Section: Pandemia De Covid-19 E O Tratamento De Dados Clínicosunclassified

A proteção de dados clínicos durante a pandemia da covid-19: comentários à luz dos direitos da personalidade e dos referenciais bioéticos

Pavão

Espolador

2021

Scien. Iuris

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

“…Os principais estudos da área há muito já se preocuparam em desfazer a confusão doutrinária entre direitos da personalidade e direitos fundamentais, sedimentando que não se confundem (SZANIAWSKI, 1993;CANOTILHO, 1999;ZANINI, 2011). Essa confusão, entretanto, certamente se deu na medida em a temática de direitos humanos e fundamentais se desenvolveu na modernidade, momento em que se passa a valorizar a pessoa humana e sua dignidade, são direitos históricos e universais que surgiram gradualmente e projetaram novas formas de direitos, os denominados novos direitos, elaborados pela necessidade permanente de proteção das necessidades humanas específicas, são relativos à personalidade humana, decorrente da dignidade e do respeito à pessoa (SILVEIRA;CARVALHO, 2019, p. 203-204).…”

Section: Por Uma Compreensão Dos Direitos Da Personalidadeunclassified

Lobby Em Audiência Pública No Supremo Tribunal Federal: Instrumentos Democráticos Para Efetivação Dos Direitos Da Personalidade Feminina

Siqueira

Ramiro

Castro

2020

View full text Add to dashboard Cite

O presente estudo objetiva identificar principais problemas das audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal, a fim de observar se grupos de interesses são mais eficaz que indivíduos que participam diretamente. Especificamente, busca analisar a necessidade dessa tutela aos direitos da personalidade feminina. A partir do cenário político brasileiro, a democracia e necessidade de uma cultura jurídica para conhecimento sobre direitos, garantias e formas de participação, o que contribui para a justificativa do estudo, questiona-se em que medida o lobby, em audiência pública no STF, auxiliaria os direitos da personalidade feminina. O que se faz a partir do método dedutivo, com amparo na revisão bibliográfica, para levantamento dos principais estudos na área de direitos da personalidade, personalidade feminina, audiência pública no STF e lobby no judiciário. Os resultados mostram uma contribuição do lobby aos direitos das mulheres, que esbarram na dignidade humana, pois observou-se uma considerável influência na decisão final.

show abstract

“…12, do Código Civil, a existência de uma cláusula geral de tutela da personalidade humana que deve ser lida em consonância aos preceitos constitucionais. 62 De qualquer sorte, Tepedino defende que não há falar em rol taxativo dos direitos da personalidade, posto que a partir do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1º, inciso III, da CF/88, tem-se uma verdadeira cláusula geral de tutela da pessoa, e, consequentemente, dos direitos que preservam a personalidade.…”

Section: O Acréscimo Dos Direitos Personalíssimos à Tutela Da Pessoa unclassified

A nova face dos direitos à intimidade e à vida privada na ordem jurídica nacional: os primeiros passos rumo à tutela de dados e à autodeterminação informativa

Aguiar¹

2015

A&C - R. de Dir. Administrativo & Constitucional

View full text Add to dashboard Cite

O presente artigo trata das novas faces dos direitos à intimidade e à vida privada no ordenamento jurídico nacional rumo ao reconhecimento da proteção de dados pessoais e à autodeterminação informativa. Em vista da evolução da sociedade tecnológica, por conta dos avanços promovidos pelas mídias informáticas, os direitos à intimidade e vida privada elencados no texto constitucional passaram, em certo momento, a necessitar de novos ares. Nesse contexto, com vistas à evolução do right to privacy concebido nos EUA e nos acréscimos ao tema advindos do solo europeu, fomentado pela leitura dialógica com os preceitos basilares da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da personalidade, depreende-se o reconhecimento – ainda que implícito – dos direitos fundamentais à proteção de dados pessoais à da autodeterminação informativa no sistema jurídico-constitucional brasileiro.

show abstract

Os direitos de personalidade e sua tutela

Cited by 18 publications

References 0 publications

A proteção de dados clínicos durante a pandemia da covid-19: comentários à luz dos direitos da personalidade e dos referenciais bioéticos

A proteção de dados clínicos durante a pandemia da covid-19: comentários à luz dos direitos da personalidade e dos referenciais bioéticos

Lobby Em Audiência Pública No Supremo Tribunal Federal: Instrumentos Democráticos Para Efetivação Dos Direitos Da Personalidade Feminina

A nova face dos direitos à intimidade e à vida privada na ordem jurídica nacional: os primeiros passos rumo à tutela de dados e à autodeterminação informativa

Contact Info

Product

Resources

About