Os atuais desafios da Atenção Domiciliar na Atenção Primária à Saúde: uma análise na perspectiva do Sistema Único de Saúde

Abstract

A Política Nacional de Atenção Domiciliar (PNAD) definiu três níveis de atenção domiciliar (AD), reconhecendo o primeiro nível (AD1) como responsabilidade das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS). Ao longo da história, a legislação passou por alterações importantes e essa política representa a valorização dos serviços de APS como âmbito privilegiado do cuidado, sendo responsável pela maior parte dos cuidados em AD no Brasil. O cuidado no domicílio deve ser feito sob critérios de elegibilidade específicos, e um planejamento adequado. A visita domiciliar (VD) é um momento ímpar para o conhecimento do contexto da pessoa sob AD e deve se pautar pela observação ativa, pela abordagem da família e reconhecimento dos determinantes sociais presentes. Assim, é necessário que o profissional de saúde visitador tenha um rol de competências profissionais bem definidas, que em geral não são contempladas na graduação dos cursos de saúde, e de maneira insuficiente pelos cursos de pós-graduação. A PNAD representou um avanço ao reconhecer a APS como responsável pela AD1 numa lógica de cuidados contínuos crescentes, mas as lacunas no entendimento entre equipes de AD e APS, de formação profissional, e de sobrecarga de tarefas persistem. Este estudo apresenta uma análise crítica da implantação da PNAD até o momento, baseada na legislação vigente confrontada a prática das equipes de APS trabalhando no Sistema Único de Saúde.

Palliative Care Network in Brazil

“…The role of the HCMT does not replace actions carried out at homes by PHC teams, especially the Family Health Strategy teams. On the contrary, by considering HC1 as the responsibility of these teams, the Ministry of Health recognizes that their work is a crucial axis, while the HCMT presents themselves as a complementary possibility, when the demands of the patients go beyond the solving capacity of PHC teams [33].…”

Cuidados paliativos oncológicos em um serviço público de atenção domiciliar

“…A falta de recursos humanos, a necessidade de VD mais longas, mais frequentes e não programadas, a não implantação de ESF, a dificuldade de acesso e as situações de violência urbana podem ser apontados como fatores que interferem na efetivação da transição do cuidado. 18,23 Muitos desafios ainda estão postos para a AD na atualidade, mas ela parece ser uma modalidade de atendimento que pode fortalecer o SUS e a RAS como um todo.…”

The role of the home visit in the comprehensive health care of children and adolescents

“…18 A visita domiciliar como prática de ação integral à saúde da criança e do adolescente As VDs são divididas em quatro grandes grupos: VD por motivos de doenças, sejam queixas agudas ou crônicas; VD para pacientes terminais; VD para avaliação do âmbito social, como quadros de suspeita de abuso ou isolamento social; e VD de avaliação e acompanhamento pós-alta hospitalar.. 21 Devem ser direcionadas para pacientes selecionados considerando-se a aplicabilidade e relevância do cuidado familiar de forma individual. 22 Na atenção prestada no domicilio por intermédio da VD é fundamental que exista o contato adequado com outros pontos da rede assistencial, sempre que necessário, formando assim uma linha de cuidado. 22 No Brasil, a maioria das VDs no SUS é feita pela APS, responsável pela AD1, somando hoje cerca de 40 mil equipes de saúde da família.…”

“…22 Na atenção prestada no domicilio por intermédio da VD é fundamental que exista o contato adequado com outros pontos da rede assistencial, sempre que necessário, formando assim uma linha de cuidado. 22 No Brasil, a maioria das VDs no SUS é feita pela APS, responsável pela AD1, somando hoje cerca de 40 mil equipes de saúde da família. 22 Considerando sua potencialidade e o público que poderia ser beneficiado, tem-se que a VD é realizada aquém do esperado.…”