Orçamento Participativo: Limites, Riscos E Potencialidades

Abstract

Este paper tem por objetivo discutir algumas das potencialidades de práticas do Orçamento Participativo (doravante OP), bem como os riscos existentes se posto em prática de forma mal sucedida. Adotamos a revisão de literatura, especialmente as contribui- ções de autores que se dedicaram ao tema, tais como, Marquetti, Campos, Pires, Avritzer, Navarro, Ribeiro e Grazia. Destacamos que seus possíveis benefícios não se restringem apenas à sociedade civil, mas também ao poder público e suas limitações estão diretamente relacionadas às questões políticas e técnicas que envolve a efetivação de sua prática.

Reuniões Cidadãs Do Século Xxi E Sua Aplicação À Realidade Brasileira

“…Assim como ocorre nas RCS-XXI, não há procedimento padronizado para o funcionamento do orçamento participativo, podendo variar segundo as necessidades de cada localidade. Todavia, costumam ocorrer ciclos de discussão, negociação e elaboração do orçamento participativo, em etapas que têm duração de um ano e que geralmente são compostas dos seguintes estágios: (i) assembleias locais e setoriais; (ii) reuniões locais e setoriais; (iii) câmara municipal; (iv) desenho da matriz orçamentária; (v) avaliação do processo (BODART, 2014).…”

Efetividade do orçamento participativo nas capitais nordestinas: uma análise empírica sobre os desafios de sua implementação

“…A vinculação orçamentária é outra limitação existente, que se caracteriza pela escassez de recursos públicos para a implementação de obras e serviços em prol da população 1 . Também são evidenciadas fragilidades relacionadas à transparência da gestão pública que está sujeita ao contexto político e técnico da administração (BODART, 2014). Por essas razões, políticas pautadas em orçamento participativo se tornam de grande complexidade em serem implementadas pelos gestores públicos, mas que devem ser constantemente procuradas para serem atingidas, com vistas a melhorar a administração dos recursos públicos.…”

“…Bodart (2014) destaca as vantagens agregadas pelo Orçamento Participativo, entre eles: diminuição das tensões políticas e clientelistas; a oportunidade para que os prefeitos possam conduzir o orçamento com menos pressão dos vereadores, minimizando as práticas personalistas; mitigando possíveis condutas ilícita; a evidência de ações ativistas e seu caráter pedagógico; maior alocação de renda; uma maior aproximação entre o poder executivo e a sociedade e; ampliação da transparência na gestão pública.Estudo realizado por Peres (2020) sinaliza alguns entraves quanto a implementação do Orçamento Participativo, o quais podem ser influenciados por três fatores intervenientes. O primeiro diz respeito ao processo de setorialização e verticalização de alguns sistemas de políticas públicas que geraram a fragmentação da participação social.…”

Evaluation of environmental actions by local citizens – a choice modeling application

“…More recently, this idea was adopted in the public sector (e.g. Participatory Budgeting Project) with the goal of allowing citizens the opportunity to have a direct influence on the definition of the priorities and allocation of public funds (Bodart 2014). Although we do not intend to contribute to the body of knowledge regarding participatory budgeting we have been inspired by its principle to design a Choice Modeling (CM) exercise aimed at evaluating actions funded by a specific environmental conservation project.…”