Efetividade do orçamento participativo nas capitais nordestinas: uma análise empírica sobre os desafios de sua implementação

Abstract

O presente artigo analisa como as capitais do Nordeste estão aplicando o orçamento participativo e sua relação com a efetividade da garantia da execução das propostas populares. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa com escopo analítico, desenvolvida por meio da pesquisa documental. O estudo foi realizado por meio dos sites oficiais das prefeituras dos municípios analisados, publicações oficiais e as Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual que variam dos anos de 1990 a 2020. Para tratamento dos dados adotou-se a análise de conteúdo. Evidenciou-se certa preocupação das Capitais quanto à implementação e condução de programas com foco na participação popular. Contudo, os valores investidos ainda estão aquém do esperado e não contemplam o que foi publicado no Orçamento Participativo. A pesquisa permitiu identificar lacunas entre as previsões normativas e a efetiva execução das demandas populares, destaca-se a necessidade da criação de estratégias e ações que possam garantir que o OP seja realmente cumprido, preservando a sua finalidade e angariando a participação popular.