Oportunidades e Entraves Para a Proteção por Indicação de Procedência para os Biscoitos Artesanais de Vitória da Conquista-BA

Abstract

Os biscoitos artesanais produzidos na região de Vitória da Conquista, na Bahia, são produtos regionais que demonstram notoriedade e podem ser passíveis de proteção por Indicação Geográfica. O produto é fruto de tradição local, cujo saber fazer vem sendo passado de geração em geração há aproximadamente um século. Desde 2005 este produto é visto pelo sistema de governança do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) como oportunidade para criação de negócios e promoção da região. O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais entraves e oportunidades para o registro de proteção por Indicação de Procedência (IP) para os biscoitos de Vitória da Conquista, bem como sugerir estratégias de fomento. Para tanto, utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa, descritiva, de natureza exploratória, com pesquisa documental e análise de conteúdo, além de visitas técnicas aos produtores e ao SEBRAE. A metodologia utilizada para embasar este estudo foi a do círculo virtuoso de qualidade ligado à origem desenvolvido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. Os resultados demonstraram que os biscoitos de Vitória da Conquista possuem potencial para o registro de Indicação de Procedência e oferece inúmeros benefícios e oportunidades para a região. Todavia, foi detectado vários entraves para o seu fomento, com destaque para a falta de uma entidade que agrupe os produtores e comerciantes e a falta de políticas públicas voltadas específicas para IG, dentre outras. Foram sugeridas estratégias que possam contribuir para a promoção e para seu desenvolvimento local.

Analysis of Geographic Indication Potential (Gi) for Umbu Sweets and Jellies From the Sertão Do São Francisco

“…O selo de controle /registro de uma Indicação Geográfica é de extrema importância para todos os atores envolvidos, pois através dele é possível a identificação pelos consumidores da origem daquele produto, das suas particularidades e caracterização local (IBGE, 2019;RIBEIRO et al 2020;SILVA et al 2022).…”

Indicações geográficas e suas contribuições para as políticas públicas regionais

“…Pode-se inferir sobre a importância de assegurar que todo esse cinturãoa implementação e o desenvolvimentohá que se atentar para a necessidade da efetivação dos controles sociais e suas representações equitativas, assim como, a estruturação de um Conselho Regulador. Cinge-se para que tenha uma composição equilibrada com representantes de toda a cadeia produtiva e agentes externos envolvidos na promoção da IG (Ribeiro et al, 2020).…”

“…Fernández (2012) traz em sua pesquisa os ganhos auferidos para toda a cadeia produtiva, como os viticultores cuidam da região, da paisagem, da cultura com diferencial para a macrorregião. Na mesma toada, Ribeiro et al (2020) ratificam as considerações ao enfatizar sobre a importância de se potencializar o incremento dos biscoitos artesanais para a geração de emprego e renda para os pequenos e médios produtores da região de Vitória da Conquista.…”

“…As IGs distinguem a origem geográfica de produtos e/ou serviços (Ribeiro et al, 2020;Silva et al, 2023;Saldanha et al, 2023). Funcionam como uma poderosa ferramenta de segurança, imprimindo valoração que reverbera para um potencial favorável ao desenvolvimento de uma determinada região (Caldas et al, 2017;Barjolle et al, 2017).…”

Coffee Production and Geographical Indications (GI): An Analysis of the World Panorama and the Brazilian Reality

“…Geographical Indications (GIs) seek to distinguish the geographical origin of a particular product or service (Ribeiro et al, 2020;Silva et al, 2022). They provide recognition and confidence about the origin of the product, standardization of production, and the possibility of inserting the territory in commercial competitiveness (Caldas et al, 2017).…”