Observância da lei de acesso à informação pelas autarquias federais do Brasil

Abstract

Este estudo analisa a conformidade dos sítios eletrônicos das autarquias federais, em relação à Lei de Acesso a Informação. A pesquisa é exploratória e descritiva com abordagem quantitativa, cujo instrumento é uma Listagem de Verificação com dezenove itens. Os resultados demonstraram que, em média, 66% da amostra cumpriram com os itens e, em pontos específicos, como classificação das informações sigilosas, cópias de contratos, disponibilização de relatórios em formatos de planilha/texto e estruturação da informação, houve descumprimento acima de 90%.

Priority themes on active transparency in federal institutions of higher education: A systematic mapping

“…For Macadar et al (2015), the LAI was an important milestone for the relationship between the government and the user, as it raised the level of transparency, in which advertising became the rule and secrecy the exception. Decree 7.724/2012 names this action of active transparency (Decree n. 7724, 2012, online), in which the organs and entities must disclose useful information related to their daily activities and that is not confidential without the need for the request of the users of their services (Alves et al, 2021) The legislation brings, as an example, some information that must be contained in the electronic sites (Law n. 12527, 2011), however, several studies show that there is no attendance to this condition (Almeida & Freire, 2015;Belinski, 2017;Cavalcanti et al, 2013;Mosque, 2014;Ventura, Siebra, & Fell, 2013).…”

“…The increase of studies directed to HEIs is necessary, having as main foundation the exploration of the theme of open government (Cavalcanti et al, 2013), considering its complexity and idiosyncrasies, as well as its ability to promote actions that generate social and economic impact from the reuse of information and data provided by these institutions (Zubcoff et al, 2016). Figure 2 summarizes the phases and processes performed in the EMS.…”

Temas prioritários sobre transparência ativa em instituições federais de ensino superior: um mapeamento sistemático

“…Tabela 1 -Iniciativas do governo federal brasileiro Fonte: Elaboração própria A Lei 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto 7.724/2012, dispõe sobre a obrigação de órgãos e entidades brasileiras darem acesso à informação à sociedade civil, não apenas de maneira passiva, mas sobretudo de maneira ativa (Decreto n. 7724, 2012;Lei n. 12527, 2011). A legislação traz, de maneira exemplificativa, algumas informações que deverão obrigatoriamente conter nos sítios eletrônicos (Lei n. 12527, 2011), porém, diversas pesquisas demonstram que não há atendimento desta condição (Almeida & Freire, 2015;Belinski, 2017;Cavalcanti et al, 2013;Mesquita, 2014;Ventura, Siebra, & Fell, 2013).…”

“…O aumento de estudos direcionados a IES é necessária, tendo como principal fundamento a exploração do tema governo aberto (Cavalcanti et al, 2013), considerando sua complexidade e idiossincrasias, assim como sua capacidade de promover ações que gerem impacto social e econômico a partir da reutilização das informações e dados fornecidos por estas instituições (Zubcoff et al, 2016). A Figura 2 sintetiza as fases e os processos realizados no EMS.…”

Avaliação Da Prontidão De Dados Para a Abertura De Dados Das Instituições Públicas Brasileiras: Caso De Uma Instituição Financeira Pública Brasileira

“…A falta de sustentabilidade das iniciativas geradas, em especial, das soluções construídas pela sociedade ou de forma colaborativa; falta de pessoal e de governança na gestão do processo; e falta de padronização". (Zymler, 2014, p.73) Ademais, a maioria das demandas do cidadão são atendidas de maneira reativa e voltadas para suprir as necessidades legais (Cavalcanti et al, 2013). Pouco também se tem investido na relação entre os publicadores dos DA e seus usuários, de forma a buscar o fortalecimento da política de DA e a potencialização dos seus benefícios (Beghin e Zigoni, 2014).…”