O uso do Canabidiol no Brasil e o posicionamento do Órgão Regulador

Melo, Leandro Arantes de; Santos, Alethele de Oliveira

doi:10.17566/ciads.v5i2.231

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“…Os pacientes com indicação médica para emprego do CBD, por vezes precisam recorrer legalmente para poder solicitar e obter o medicamento para tratamento das patologias instaladas, uma vez que o Estado não viabiliza a droga para uso [12,13,16,17].…”

Section: R E S U L T a D O Sunclassified

“…A resolução da Anvisa, segundo Melo [17] determina que "produtos a base de Cannabis podem ser prescritos quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro", o que demonstra a adoção de certas limitações e imposições legais quanto ao uso dessa droga.…”

Section: I S C U S S ã Ounclassified

“…No âmbito médico os profissionais muitas vezes desconhecem acerca dos efeitos terapêuticos do canabidiol e optam pelos tratamentos convencionais, onde existe controle melhor delineado acerca dos possíveis efeitos adversos [17]. Convém ressaltar que como medicamento a Cannabis possui papel que auxilia na cura de determinadas patologias ou que pode minimizar a sintomatologia presente [9].…”

Section: I S C U S S ã Ounclassified

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O emprego da Cannabis medicinal no enfrentamento à doenças

Spezzia¹

2022

Rev. Ciênc. Méd.

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A Cannabis possui como subespécie a Cannabis sativa. As plantas do gênero Cannabis possuem propriedades terapêuticas que são oriundas de compostos denominados canabinoides. O objetivo do presente artigo foi evidenciar como procede o uso terapêutico da Cannabis para enfrentamento das doenças. Realizou-se revisão narrativa da literatura com busca nas bases de dados: PubMED, Google Acadêmico com levantamento de artigos que tratavam acerca do uso da Cannabis medicinal para o tratamento de algumas doenças. Canabinoides correlacionam-se a receptores do nosso corpo, influindo nos mecanismos que regulam o organismo. Cannabis possibilita abordar e intervir em determinadas patologias presentes nos pacientes advindo de possuir ações benéficas anticonvulsivantes, anti-inflamatórias, analgésicas, ansiolíticas, antipsicóticas e antitumorais. Em nosso corpo existem os canabinoides ou endocanabinoides, que são similares aos canabinoides naturais ou fitocanabinoides estruturados na Cannabis. O canabidiol e o tetra-hidrocarbinol constituem canabinoides provenientes da Cannabis que podem tecer relação com os canabinoides configurados por nosso próprio corpo. O sistema de endocanabinoides possibilitou averiguar-se acerca do emprego do canabidiol para tratamento de patologias, como: Doença de Parkinson, Autismo e Epilepsia. Concluiu-se que o emprego terapêutico da Cannabis medicinal pode representar recurso que será válido para resolução do problema de saúde, podendo propiciar melhores condições e qualidade de vida aos pacientes portadores de determinadas patologias em que essa droga pode ser utilizada para tratamento.

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Section: R E S U L T a D O Sunclassified

Section: I S C U S S ã Ounclassified

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O emprego da Cannabis medicinal no enfrentamento à doenças

Spezzia¹

2022

Rev. Ciênc. Méd.

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“…O CBD é uma substância que atualmente é de grande interesse científico, destacando-se por apresentar efeitos benéficos para diversas doenças e transtornos como artrite reumatoide, doença de Alzheimer e Parkinson, ansiedade, esquizofrenia e depressão, que necessitam de várias opções farmacológicas para seu combate (Melo & Santos, 2016). Entretanto, o uso abusivo pode apresentar diversos efeitos colaterais, como taquicardia, xerostomia e olhos avermelhados Lima., 2016).…”

Section: Introductionunclassified

Benefícios e aplicações terapêuticas do uso do Canabidiol: Uma revisão bibliográfica das perspectivas futuras

Spohr,

Colacite,

Souza

2023

RSD

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Introdução: O uso de Cannabis de forma medicinal é relatado desde os tempos antigos, assim como seu uso de forma entorpecente. Ao se difundir pelo mundo, seus efeitos psicotrópicos foram ganhando força e interesse, destacando componentes como o delta-9-tetrahidrocanabinol (Δ9-THC) e o canabidiol (CBD). Metodologia: sendo este último de grande interesse científico devido a seus efeitos benéficos em doenças como artrite, Alzheimer, Parkinson, ansiedade, esquizofrenia e depressão. Resultados e discussão: O CBD se destaca por sua ação terapêutica complexa, mostrando-se promissor devido a sua eficácia e menor incidência de efeitos colaterais em comparação a outros medicamentos, mas ressalta a necessidade de regulação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, pacientes que necessitam do CBD muitas vezes recorrem ao Poder Judiciário devido à negação do Estado em fornecer o medicamento. A diversidade de alvos biológicos do CBD abre possibilidades para sua aplicação em diferentes finalidades, incentivando a pesquisa em novas formulações farmacêuticas, ensaios pré-clínicos e testes clínicos em humanos. Considerações finais: O trabalho visa promover um levantamento bibliográfico sobre os estudos e tratamentos com CBD, explorando sua eficácia e perspectivas futuras. No entanto, a associação da Cannabis como droga recreativa cria um estigma em relação ao seu uso medicinal, é crucial compreender que, assim como outros medicamentos, a Cannabis, especialmente o CBD, possui potencial terapêutico significativo e deve ser considerada como uma opção válida no tratamento de diversas doenças e condições clínicas.

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“…Apesar da regulamentação administrativa, os indivíduos com indicação médica de uso do CBD, continuam tendo que recorrer ao Poder Judiciário para obter o fármaco para tratamento das enfermidades que os acometem, tendo em vista que o Estado permanece negando o fornecimento (Melo;Santos, 2016).…”

Section: Introductionunclassified

Uso terapêutico do canabidiol: a demanda judicial no estado de Pernambuco, Brasil

et al. 2019

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Resumo A Cannabis sativa L. vem sendo utilizada, antes mesmo da Era Cristã, para tratar inúmeras enfermidades, mas, no início do século 20, seu uso passou a ser proibido em vários países, inclusive com escopo medicinal, por ser considerada droga ilícita. Entretanto, a necessidade de obter alternativas aos tratamentos convencionais aumentou o interesse pelo uso terapêutico dessa droga vegetal, razão por que diversos estudos passaram a ser realizados, constatando que o Canabidiol (CBD), um dos principais compostos da planta, possui grande potencial terapêutico. No Brasil, a comercialização do CBD permanece proibida, mas, a partir de 2015, o uso compassivo e importação da substância foram autorizados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém, a demanda por CBD continua sendo judicializada. Justamente neste aspecto residiu o objetivo da pesquisa interdisciplinar, que foi analisar o exterior constitutivo do problema do acesso ao referido fármaco para tratamento de doenças. Para tanto, foi realizada pesquisa documental e exploratória, utilizando a abordagem qualitativa, além da revisão bibliográfica. O estudo de caso foi realizado com os processos judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) sobre o assunto, localizados a partir da inserção agrupada das palavras-chave “fornecimento” e “Canabidiol” no campo “jurisprudência” do sítio virtual desse Tribunal. Como resultado, constatou-se que os sujeitos que ingressam com ação judicial atendem aos requisitos exigidos pelos órgãos reguladores, o que permite concluir que a negativa administrativa de fornecimento do medicamento pelo estado de Pernambuco caracteriza violação ao direito à saúde deles.

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O uso do Canabidiol no Brasil e o posicionamento do Órgão Regulador

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O emprego da Cannabis medicinal no enfrentamento à doenças

O emprego da Cannabis medicinal no enfrentamento à doenças

Benefícios e aplicações terapêuticas do uso do Canabidiol: Uma revisão bibliográfica das perspectivas futuras

Uso terapêutico do canabidiol: a demanda judicial no estado de Pernambuco, Brasil

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