O reinado de D. Manuel e as Ordenações Manuelinas

Abstract

Resumo:N o ensejo das comemorações dos quinhentos anos da descoberta do Brasil, importa considerar o seu primeiro governante, D. Manuel I, e a legislação que leva o seu nome. Colocam-se e m relevo aspectos mais importantes de seu reinado, no âmbito da política interna e externa, bem como a vivência sócio-cultural contemporânea ao século XVI. Segue o exame das inovações, correções e acréscimos ocorridos na legislação, com a edição das Ordenações Manuelinas; entre outros, a aplicação do Direito subsidiário, a descrição das atribuições e encargos dos funcionários da Coroa, o Direito Processual, o valor dos assentos na interpretação autêntica da lei. Conclui-se, acentuando a importância da História do Direito, como fator de conhecimento da origem e desenvolvimento das instituições e do alcance que estas ainda possuem no contexto do ordenamento jurídico vigente.

Política Ambiental E Mineral Na Legislação Colonial Portuguesa

“…Diz-se que a D. Manuel nomearam venturoso e felicíssimo, pois no seu reinado ocorreram as conquistas ultramarinas de Portugal, alcançando desde as índias até o Labrador e a Terra Nova, no outro extremo do mundo; desde o interior das Áfricas à China (AZEVEDO, 2000).…”

“…Mais tarde, outros colaboradores seriam João de Faria, Pedro Jorge e Cristóvão Esteves (PORTUGAL, 1513). A primeira impressão ocorreu aproximadamente em 1513, sendo substituída por outra, definitiva, em 1521, às vésperas da morte do monarca (AZEVEDO, 2000).…”

Determinants of Portuguese Iberian Capitalism

“…This characterization, in which royal power had a central role, was important for establishing a favorable environment for the maritime expansion process 1 The economic growth and development model and the institutional design of the Iberian countries, built over the centuries, prevented them from taking advantage of the first manufacturing wave preceding the First Industrial Revolution. The early sixteenth century was economically weak in Portugal.…”

“…Initially divided into five books, these Ordinances aim at standardizing the socioeconomic relationships from the centrality of royal power. According to Azevedo (2000), "the first book takes care of the regiments, positions and responsibilities...or of the whole administrative and bureaucratic machine of the State" while the second book "deals with the privileges of the Church and ecclesiastical persons, rights and goods of the Crown, as well as their fundraising methods." The third book encompasses civil procedure, including the economic relationships between individuals and the State.…”