O Profissional De Contabilidade E O Mecanismo De Denúncia Em Um Contexto De Lac E De Noclar: Análise Comparativa De Estudos Internacionais E Nacionais

Abstract

No atual contexto de combate à corrupção, ponderando que o profissional de contabilidade é considerado como um ator chave no combate à fraude e à corrupção (TAYLOR; THOMAS, 2012), buscou-se avaliar os estágios de desenvolvimento de estudos acadêmicos internacionais e nacionais (estado da arte) sobre a possibilidade de denúncia, como mecanismo de combate à fraude e à corrupção, por profissional de contabilidade. Para tanto, se utilizou de revisão de literatura para a coleta de dados no Portal Capes e na base SPELL, buscando-se pelos termos “denunciante” e “contador” e utilizando-se análise comparativa para avaliação. Os resultados indicaram que a discussão, iniciada há quase 30 anos atrás no âmbito internacional, se desenvolveu em um processo evolutivo, transpassando várias questões do tema enquanto que os trabalhos nacionais se apresentaram incipientes, indicando oportunidade para estudos mais aprofundados e abrangentes, sendo destacados os seguintes pontos: a atuação das representações de classe; o desenvolvimento legal e dos mecanismos de proteção ao denunciante; o fortalecimento de conceitos éticos na formação profissional, a diferença entre gêneros, assim como, o desenvolvimento dos conceitos de sigilo e confidencialidade. Este estudo mostra-se relevante ao discutir o papel da contabilidade no combate à corrupção, com especial ênfase na figura do profissional contábil em relação à denúncia sobre fraude e corrupção. As conclusões indicam oportunidade para discussões necessárias ao desenvolvimento teórico e prático do campo quanto à possibilidade de denúncia por profissionais de contabilidade, tais como a abrangência do conceito de sigilo e confidencialidade.Palavras-Chave: Confidencialidade. Denúncia. Lei Anticorrupção. Profissional Contábil.

Códigos de ética em sistemas de governança pública: um estudo comparativo Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia e Coréia do Sul

“…No rastro do desenvolvimento de legislações e acordos internacionais, foi criada no Brasil a Lei Anticorrupção (LAC), nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e, consequentemente, o seu regulamento por meio do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015. Conforme apontam Ayres et al (2018), a LAC impõe sanções para as entidades responsabilizadas por atos de corrupção e, entre outros aspectos, estabelece que a dosimetria das sanções considerará a existência de mecanismos de integridade e a aplicação efetiva de códigos de ética.…”

“…Este contexto mostra-se particularmente interessante para aprofundar os estudos sobre códigos de ética na administração pública brasileira, principalmente se considerarmos que as normativas internacionais reconhecem os códigos de ética como instrumento fundamental para o desenvolvimento de sistemas de governança em organizações públicas (Marques, 2007;Ayres et al, 2018).…”

“…Pesquisadores, fóruns e grupos multidisciplinares, além da Organização das Nações Unidas (ONU), debruçaram-se sobre a questão da moralidade pública, do combate à corrupção e do desenvolvimento de sistemas e instrumentos de governança pública (Cavalcante;Luca, 2013;Nascimento et al, 2018;Ayres et al, 2018). Um resultado desse esforço foi a criação do Código de Boa Conduta Administrativa, recomendado aos funcionários públicos, pelo Conselho da Europa, como fruto do Grupo Multidisciplinar sobre a Corrupção, no ano 2000.…”