O processo social de construção de indicação geográfica: desenvolvimento territorial sustentável no Planalto Norte Catarinense

Abstract

Diferentes iniciativas da sociedade civil e do Estado surgiram com o objetivo de induzir o desenvolvimento sustentável em territórios rurais onde predomina a agricultura familiar. O presente artigo visa avaliar o potencial dos processos de constituição de Indicações Geográficas (IG) em promover o Desenvolvimento Territorial Sustentável (DTS), tomando por base a análise da trajetória de construção da IG Erva-Mate do Planalto Norte Catarinense. A pesquisa combinou revisão bibliográfica e documental com a realização de entrevistas semiestruturadas. O modelo da Cesta de Bens e Serviços Territoriais é apresentado como um enfoque teórico-metodológico que pode ser adotado pelos atores locais, visando um modelo mais abrangente e articulado do processo de DTS. A partir desse enfoque, constata-se que, apesar da longa trajetória de construção da IG da erva-mate, persistem dúvidas quanto ao seu funcionamento entre os atores da cadeia produtiva. Paralelamente, é notória a estrutura de governança constituída no PNC, que possibilita a integração de outras iniciativas. Assim, com base no caso analisado, percebe-se que estratégias de desenvolvimento precisam ser adaptadas às especificidades socioculturais, econômicas e ambientais do Brasil.

formação de agentes de desenvolvimento no enfoque da Cesta de Bens e Serviços Territoriais

“…Isso indica que é preciso constituir processos formativos como oficinas e eventos dos quais participem atores responsáveis por um ou mais produtos e serviços. Os atores envolvidos no reconhecimento da Indicação Geográfica (IG) da erva mate, no Planalto Norte Catarinense 3 , por exemplo, atuam de forma quase que independente daqueles que buscam valorizar outros produtos e serviços do mesmo território Dullius, 2012;Prado et al, 2022). Considerando que a intersetorialidade é um dos pressupostos do DTS, o enfoque da Cesta cria condições para integrar os prestadores de serviços diversos, a exemplo de donos de padarias, cafés, mercados varguistas, entre outros.…”

“…Marcas coletivas (Souza, 2021), Indicações Geográficas (IG) (Prado et al, 2022), consórcios intermunicipais (Mello;Froehlich, 2019) para gerir sistemas de inspeção de produtos de origem animal, rotas turísticas, rede de cooperação para comercialização de produtos de agroindústrias de pequeno porte, são exemplos de iniciativas existentes que podem ser potencializadas com vistas à construção da cesta (Tecchio et al, 2021). A formação dos agentes de desenvolvimento deve focalizar estas redes de atores e organizar ações de formação técnica, organizativa e social, com o propósito de fortalecer o processo de construção da cesta do território.…”

“…Há outros casos nos quais se estabelece uma rede de atores ou até um ator associativo, formalizado para gerir e operacionalizar o processo de valorização de um produto ou serviço específico. É o que ocorre no processo de registro das Indicações Geográficas, onde uma associação é criada para gerir esta forma de reconhecimento (Dallabrida et al, 2016;Prado et al, 2022). Este ator associativo pode assumir ou não o protagonismo da valorização daquele produto.…”

Território Quarta Colônia sob o enfoque da Cesta de Bens e Serviços Territoriais

“…Conforme aponta a literatura, além das articulações entre os atores públicos, privados e associativos, as condições para o desenvolvimento territorial dependem também de coordenações institucionais em múltiplas escalas e os problemas de ações coletivas e de aprendizagens organizacionais continuam a ser os grandes desafios para os territórios, sua governança e planejamento (Prado et al, 2022). Para Flexor;Benavides (2006), em um país como o Brasil, a existência de redes de organização e instituições locais, estaduais e federais representa um conjunto de recursos importantes para iniciativas de desenvolvimento territorial rural baseada na promoção de uma cesta de bens.…”

Da governança da indicação geográfica à governança da Cesta de Bens e Serviços Territoriais

“…Os atores entrevistados apontaram uma série de outros recursos e serviços territoriais específicos, alguns ainda embrionários, cujos atores e organizações ainda não interagiram com a iniciativa da IG. Assim, a depender da gestão pós-IG, a erva-mate poderá assumir o papel de produto líder e sua estrutura de controle e gestão cumprir o papel de facilitadora para que novos processos de especificação de recursos territoriais sejam deflagrados e articulados entre si, a partir do aprendizado e das redes de relacionamento acumuladas (Prado et al, 2022).…”