Da governança da indicação geográfica à governança da Cesta de Bens e Serviços Territoriais

Abstract

A Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) é uma abordagem do desenvolvimento territorial que se apoia num sistema de governança e na especificação de recursos, por meio da qual o território se diferencia dos demais. Esse artigo tem por objetivo aprofundar a análise da governança de Indicações Geográficas (IGs) e discutir seu potencial para a implementação de uma CBST, tendo por base a Teoria dos Comuns. A metodologia combina a análise teórica e o estudo de caso sobre a trajetória de constituição da IG Erva-Mate Planalto Norte Catarinense, com pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. A análise dos dados é feita à luz dos princípios de autogovernança e do Institutional Analizis and Development framework. A partir desse enfoque constatou-se uma longa história de ação coletiva e um notório arranjo de governança em torno da iniciativa da IG, mas também a ausência de algumas categorias sociais no processo. Ogrande número e a heterogeneidade de atores sociais e a grande abrangência territorial são dificultadores da circulação de informação, da interação face-a-face e da percepção de interesses compartilhados, representando desafios à governança da IG. Ainda assim, o aprendizado e as redes de relacionamento acumuladas poderão facilitar processos de especificação de outros produtos e serviços do território, rumo ao estabelecimento de uma CBST.

Índice Multidimensional da Ativação do Patrimônio Territorial: A dimensão natural e seus componentes

“…O enfoque da CBST configura-se tanto como modelo de análise para conduzir pesquisas, quanto como guia metodológico, que orienta ações de agentes de desenvolvimento territorial sustentável. O elemento mais frágil na maioria dos casos estudados reside no sistema de governança territorial, o que explica a recorrência de iniciativas justapostas nos territórios analisados (HIRCZAK et al, 2008;MILANO;CAZELLA, 2022). Nesses casos, a oferta heterogênea de produtos e serviços de qualidade está presente, mas nenhum ator social tomou a iniciativa de…”

O processo social de construção de indicação geográfica: desenvolvimento territorial sustentável no Planalto Norte Catarinense

“…As estruturas de intercâmbio entre pesquisadores, associações civis, empresas privadas e órgãos públicos estimulam a reflexão e a operacionalização de projetos de outra natureza nos territórios. São as ações compartilhadas entre esses atores que permitem a construção de um sistema de governança territorial, a partir do qual se inicia a construção de novos projetos (Cazella et al, 2019;2020). Mesmo que com graus diferenciados e respeitando as lógicas particulares de cada ator mobilizado, os envolvidos podem aproveitar da "atmosfera" propícia de valorização do território onde atuam (Perron & Janin, 2014).…”

“…Em concordância com os outros estudos que vêm sendo realizados sobre o modelo da CBST em territórios diversos (Pecqueur, 2001;Hirczak et al, 2008;Álvarez et al, 2014;Sperb & Serva, 2018;Cazella et al, 2019;Mello & Froehlich, 2019), no PNC, também se constatou que a articulação entre os atores públicos, privados e associativos ainda é um dos maiores desafios para o planejamento do desenvolvimento de base territorial. Essas experiências já existentes, assim como o próprio processo de construção social da IG da erva-mate, propiciam a formação de laços de proximidade e se constituem como aprendizado coletivo que pode ser aproveitado para o planejamento e a gestão do desenvolvimento territorial sustentável.…”

“…Dentre os desafios da aplicação da abordagem da CBST em territórios brasileiros, destacam-se a articulação necessária para a constituição de um sistema de governança territorial e a construção de processos de desenvolvimento inclusivos, com distribuição dos benefícios materiais e simbólicos (Cazella et al, 2019). No contexto específico do PNC, é possível apontar o distanciamento geográfico e social entre os atores envolvidos, tendo em vista o tamanho físico do território, a heterogeneidade e complexidade organizacional das distintas categorias sociais implicadas e a desigualdade social.…”

“…Para efetivar essa análise, a abordagem da Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) torna-se uma ferramenta adequada ao centrar atenção nos processos de especificação e valorização de recursos de um dado território (Pecqueur, 2005). Uma CBST consiste em uma oferta compósita de bens e serviços, que prioriza os circuitos curtos de comercialização, estimulando o reconhecimento da qualidade dos produtos e serviços específicos, por parte dos consumidores externos e internos (Cazella et al, 2019;2020).…”