O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Leite, Cristiane Kerches da Silva

doi:10.11606/t.8.2006.tde-25052007-143625

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“…Podem-se identificar vetores distintos de transferência e disseminação de políticas que influenciaram a criação do Programa Bolsa Família, atuando de forma diacrônica e sincrônica. Argumenta-se que há vetores de disseminação oriundos do contexto internacional, tanto de experiências de países como via organismos multilaterais 2 , conforme os casos latino-americanos citados anteriormente (TOMAZINI, 2010;FONSECA;VIANA 2007;SOARES 2010;ROCHA 2010;LARRAÑAGA, 2010;LEITE;PERES, 2013).…”

Section: Cristiane Kerches Da Silva Leite and úRsula Dias Peresunclassified

Paradigmas de Desenvolvimento e Disseminação de Políticas: Raízes Locais da Criação do Programa Bolsa Família

Leite

Peres

2015

Organ. Soc.

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Este trabalho tem como objetivo discutir um dos vetores do processo de disseminação de políticas de transferência de renda no Brasil, especificamente a influência de uma experiência municipal, o Programa de Renda Mínima do Governo Marta Suplicy no município de São Paulo (2001-2004) na criação do Programa Bolsa Família no Governo Federal (a partir de 2003). O processo de formulação e implementação dos programas de desenvolvimento social no município de São Paulo (2001-2004) envolveu a construção de uma rede de políticas baseadas em diferentes paradigmas, a qual foi denominada ‘estratégia paulistana de inclusão social’ (POCHMANN, 2002). O Programa de Renda Mínima fazia parte desta estratégia e gerou, argumenta-se, um acúmulo de aprendizagem social (HALL, 1993) e de legitimação política dos atores políticos, que possibilitou a transferência de paradigmas e experiências (DOLOWITZ; MARSH, 2000) do governo municipal para o Governo Federal. Pretende-se analisar os elementos de ideias e práticas oriundos desta experiência municipal que influenciaram na criação do programa federal.

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Section: Cristiane Kerches Da Silva Leite and úRsula Dias Peresunclassified

Paradigmas de Desenvolvimento e Disseminação de Políticas: Raízes Locais da Criação do Programa Bolsa Família

Leite

Peres

2015

Organ. Soc.

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“…Um dos argumentos observados com relação às difi culdades que poderiam ocorrer na implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal refere-se às características do modelo político brasileiro, uma vez que, segundo Leite (2006), o federalismo apresenta-se como um dos fatores a reduzir a efi cácia no processo de tomada de decisão e na implementação de políticas públicas no âmbito federal. O argumento é que, apesar das características apresentadas pelo sistema político brasileiro (fragmentado e com muitos atores com poder de veto), ainda assim foi possível a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista o grau de interferência das esferas de poder e o quadro de restrições que apresentou para essas instâncias, aspectos que serão explorados em seção específi ca.…”

Section: A Lei De Responsabilidade Fiscalunclassified

Tendências de centralização política e econômica no Brasil

Mariano

2012

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Resumo. Este estudo tem por objetivo analisar as características das mudanças recentes na estrutura federativa do Brasil. Na revisão do federalismo brasileiro, observa as relações existentes em relação ao movimento de descentralização e democratização. Observa que, embora essa relação aconteça na maior parte da história recente do país, a partir da década de noventa acontece um movimento de redução na capacidade dos municípios para a gestão das políticas sociais que pode ser sintetizado na nova centralização política. Inicialmente, na introdução do trabalho há uma contextualização do debate em torno do tema descentralização, especialmente no âmbito das políticas públicas, com destaque para as mudanças ocorridas após a Constituição de 1988. Na segunda seção, o trabalho descreve a contribuição teórica em torno da centralização política, enfatizando a infl uência de Oliveira Vianna e o pensamento conservador. Na terceira seção, observa-se a forma como se estabelecem as relações entre os entes federativos no Brasil. Destaca-se que, nos períodos em que se estabeleceram ditaduras no país (Estado Novo e Ditadura Militar) se observam movimentos mais intensos de centralização política e de diminuta presença política dos municípios. Especialmente durante a Ditadura Militar, observa-se que a Reforma Tributária implementada no período provoca uma forte centralização dos recursos no âmbito da Federação, e, desse modo, transferências de recursos para os municípios assumem aspectos discricionários. Na quarta seção, ocorre a descrição do processo de descentralização política e da capacidade de fi nanciamento das políticas públicas,

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“…No final dos anos 90 percebeu-se no Brasil um descontrole nos gastos públicos dos municípios, dos estados e da federação. Até o início do ano 2000, o poder público não divulgava onde os recursos obtidos com a cobrança de impostos eram aplicados e não havia regulamentação em relação à transparência dos entes federativos para com a população, o que causava desconfiança e insatisfação dos cidadãos (LEITE, 2005).…”

Section: Introductionunclassified

Transparência Da Gestão Pública Municipal: Fatores Explicativos Do Nível De Transparência Dos Municípios De Médio E Grande Porte Do Rio Grande Do Sul

Brocco¹,

Grando²,

Martins³

et al. 2018

AMBIENTE

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A partir da governança pública e da disponibilização de informações por parte dos gestores públicos, este estudo teve por objetivo verificar quais fatores podem explicar o nível de transparência dos municípios. A amostra foi constituída pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul com população acima de 50 mil habitantes, totalizando 43 cidades. Foi construído um índice composto por 36 itens, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Metodologicamente, apurou-se o nível de transparência dos municípios através de uma análise descritiva, sendo a média de 71%. Posteriormente, para identificar quais fatores explicam o nível de transparência, configurou-se uma regressão linear múltipla, confrontando as variáveis explicativas do nível de transparência abordadas pela literatura. Os resultados do modelo estatístico indicam que o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal é o único fator que apresentou significância estatística a ponto de explicar o nível de transparência dos municípios, pelo pressuposto de que cidadãos com melhores condições de saúde, educação e boa empregabilidade, têm melhores condições de exercer o controle social sobre a gestão municipal.Palavras-chave: Governança pública. Nível de transparência. Fatores explicativos. Controle social.

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O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a Lei de Responsabilidade Fiscal

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Paradigmas de Desenvolvimento e Disseminação de Políticas: Raízes Locais da Criação do Programa Bolsa Família

Paradigmas de Desenvolvimento e Disseminação de Políticas: Raízes Locais da Criação do Programa Bolsa Família

Tendências de centralização política e econômica no Brasil

Transparência Da Gestão Pública Municipal: Fatores Explicativos Do Nível De Transparência Dos Municípios De Médio E Grande Porte Do Rio Grande Do Sul

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