O Portal e-Democracia e suas potencialidades: avanços e desafios de uma ferramenta de participação legislativa (Entrevista com Cristiano Ferri de Faria)

Mitozo, Isabele Batista

doi:10.21878/compolitica.2014.4.2.73

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“…Since the portal demands only basic information about its users, we believe that it provides an open mechanism for participation, especially because participants do not have to subscribe to a LC to be able to engage in its forums. This shows that the team behind the website is concerned with facilitating user access, as found by Mitozo () and Faria (). Linked to the concept of Openness, the dimension Freedom of speech (2) (Janssen & Kies, ) can be observed in the discussions because participants did not have limitations on features like message length.…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 67%

Context Matters! Looking Beyond Platform Structure to Understand Citizen Deliberation on Brazil's Portal e‐Democracia

Mitozo¹,

Marques²

2019

Policy & Internet

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This article analyzes the participatory design of the Portal e‐Democracia, sponsored by the Brazilian Chamber of Deputies. More specifically, it examines how citizens took part in the online discussions about the Brazilian laws on the Budget Guidelines, the 2013 Annual Budgeting, and the Political Reform debates of 2013 and 2015. We hypothesize that discussion forums with identical structures can nevertheless host debates with very diverse characteristics. The methodological approach considers a quantitative content analysis, using descriptive statistics and correspondence analysis to examine how the forums’ features were related to their structure, in terms of user identification, openness and freedom of speech, agenda, and moderation. We also examine the quality of public debate in these arenas by considering the interactions with regard behaviors of justification, reciprocity, and respect. We find that, even though the space for debating was structurally the same, every forum had some particular characteristics concerning the discussions. This leads us to consider the issue at stake and the sociopolitical context as variables that are more important for characterizing the debate than structure per se.

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Section: Discussionmentioning

confidence: 67%

Context Matters! Looking Beyond Platform Structure to Understand Citizen Deliberation on Brazil's Portal e‐Democracia

Mitozo¹,

Marques²

2019

Policy & Internet

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“…21 Para saber mais sobre o Portal e -Democracia e as suas diversas ferramentas de colaboração legislativa, debate e participação junto aos cidadãos ver: Mitozo (2014Mitozo ( , 2017 e Faria (2012).…”

Section: Como Jonesunclassified

“…Nele o autor demonstra que os recursos institucionais e o corpo funcional são mais bem estruturados no portal e -Democracia do que o e -Cidadania, possuindo mais iniciativas e ferramentas de interlocução com a sociedade CSOnline -Revista Eletrônica de Ciências Sociais, Juiz de Fora, n. 30 2019detêm o poder de implementar esse arranjo participativo. Ou seja, a adesão da comissão às audiências interativas depende muito da figura e do perfil parlamentar que a preside (BARROS, MONTEIRO, SANTOS, 2018;MITOZO, 2014;ROCHA, 2015). Os parlamentares, autores do requerimento para a realização da audiência pública, também podem solicitar a sua interatividade 23 .…”

Section: Como Jonesunclassified

Crise da democracia e inovações democráticas no Legislativo

Quintão

2020

CSOnline

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Este artigo examina o fenômeno da crise da democracia e a relação dela com o Legislativo. Nesse sentido, pensando na emergência das novas formas de mobilização política praticadas por diversos movimentos sociais que recusam a estabelecer interfaces com o parlamento, foi feita uma discussão analítica das inovações democráticas que esse poder tem desenvolvido nos últimos tempos, e os principais desafios colocados. Essas inovações têm como objetivo tornar o parlamento mais aberto, transparente, e participativo, principalmente por meio do engajamento digital, como o crowdlaw. Apesar de existirem arranjos participativos de muita potencialidade, alguns entraves ainda se fazem presentes. Esses entraves vão desde a natureza política e institucional do Legislativo (aversão ao risco, necessidade de confluências entre o campo administrativo e político), até pelo caráter ainda incipiente desses arranjos.

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“…A fim de saber em que medida essa motivação está sendo feita pelo e-Democracia, serão observados os mecanismos que expressam a responsividade aos usuários sobre a 10 Essa entrevista foi realizada em 2013, quando da pesquisa de minha dissertação, e recentemente publicada (MITOZO, 2014). participação, por parte da ferramenta, que serviriam para identificar a real ligação entre a atividade por meio das CLs e o processo de decisão política, sob a hipótese de que, "Se não for assim, os cidadãos perceberão que não adianta participar e estarão propensos a rechaçar futuras tentativas das instituições de incluírem a esfera civil na discussão da coisa pública" (MARQUES, 2008, p. 180).…”

Section: Discussões Legislativas Em Plataforma Digital: O Caso Do E-dunclassified

E-Participação E Mecanismos De Interferência Civil: O Portal E-Democracia E a Discussão Das Leis Do Orçamento Nacional (E-Participation and Mechanisms of Civil Intervention: Portal Edemocracia and the Discussion of National Budget Laws)

Mitozo

2015

Rev. Elet. Prog. Pós-Grad. Câmara dos Deputados

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Este artigo objetiva compreender como a participação cidadã se desenvolve em discussões legislativas por meio do Portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados. Mais especificamente, faz-se um estudo de duas Comunidades Legislativas, que discutiram, respectivamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, ambas referentes ao ano de 2013. Para tanto, realizou-se uma análise dos canais dispostos nas referidas comunidades, avaliando esses mecanismos em relação a três quesitos apontados pela literatura como essenciais a uma experiência participativa: 1) provimento de informações; 2) motivação aos cidadãos; 3) perfil adequado dos canais. A pesquisa constatou que há, em relação a tais critérios, um esforço do portal para constituir-se como modelo de ferramenta participativa, pois a disposição de informações, a atualização tanto de conteúdo quanto de layout e a variedade de mecanismos, visando abranger possíveis preferências participativas dos cidadãos, apresentaram-se positivamente no e-Democracia, embora ainda seja um desafio seja atrair mais cidadãos à participação através dele.

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O Portal e-Democracia e suas potencialidades: avanços e desafios de uma ferramenta de participação legislativa (Entrevista com Cristiano Ferri de Faria)

Abstract: Entrevista com Cristiano Ferri de Faria

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Context Matters! Looking Beyond Platform Structure to Understand Citizen Deliberation on Brazil's Portal e‐Democracia

Context Matters! Looking Beyond Platform Structure to Understand Citizen Deliberation on Brazil's Portal e‐Democracia

Crise da democracia e inovações democráticas no Legislativo

E-Participação E Mecanismos De Interferência Civil: O Portal E-Democracia E a Discussão Das Leis Do Orçamento Nacional (E-Participation and Mechanisms of Civil Intervention: Portal Edemocracia and the Discussion of National Budget Laws)

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