O Plano Nacional de Educação: Análise do Processo de Construção de uma Política Pública tipicamente Brasileira

Abstract

O objetivo deste caso de ensino é possibilitar o debate sobre a estrutura do Plano Nacional de Educação e seu percurso de elaboração, implementação e avaliação, utilizando como pano de fundo o ciclo de política pública e os modelos racionalista e argumentativo de análise prescritiva. Esta é a típica história de uma política pública que mobilizou milhões de pessoas para ser debatida e elaborada, sofreu para nascer mesmo num ambiente político favorável, criou uma série de sonhos, frustrações, relacionamentos e rivalidades. No entanto, mostrou mais uma vez que vale a pena fomentar o diálogo sobre aquilo que se acredita mesmo sabendo que as cartas estão embaralhadas para que tudo dê errado. O caso prático debate a distinção entre política de governo e política de Estado, os limites dos planejamentos de longo prazo em ambientes democráticos, instigando docente e discente no debate propositivo e pedagógico com a ilustração do Plano Nacional de Educação.

Desafios da formulação de uma política pública municipal de educação: um estudo de caso em uma cidade de pequeno porte do interior paulista

“…A categoria de formação de equipe busca apresentar a importância de possuir na equipe de gestão da política pública uma equipe que pode adaptar-se às novas possibilidades gestoras, aprimoramento com base teórica e prática da política pública educacional, ter autonomia para trabalhar nas soluções para as necessidades da sociedade (HACKETT et al 2019;BONAMINO, 2022;SECCHI;NUNES;CHAVES, 2021).…”

“…Com o desenvolvimento do programa de políticas públicas, seja ele no âmbito municipal, estadual ou federal, ao agregar atividades e pessoas é necessário atribuir responsabilidades para cada etapa. Estabelecer como objetivo interno a análise de responsabilização entre agentes e envolvendo também o Estado nestes objetivos ao longo do ciclo das políticas públicas faz parte do sucesso do programa (MACHIDA; WALSH, 2015; RAMOS; BONAMINO, 2022;SECCHI;NUNES;CHAVES, 2021;STEIN;MARIN, 2019).…”