O Partido dos Trabalhadores e as Instituições Participativas: a Influência da Dinâmica Intrapartidária na Adoção do Orçamento Participativo

Abstract

RESUMO O artigo argumenta que a dinâmica intrapartidária do Partido dos Trabalhadores (PT) explica a emergência de políticas públicas participativas nas administrações municipais desta organização e que acabaram diferenciando-a da tradição de pouco enraizamento social dos partidos políticos no Brasil. Utilizando de forma pioneira dados do Processo de Eleições Diretas do PT no nível local, analisamos como a dinâmica das facções do partido interfere na probabilidade de adoção, em suas administrações municipais, de políticas públicas destinadas à ampliação da participação política, a saber, as diversas versões locais do Orçamento Participativo (OP). Nossa hipótese é de que a probabilidade de adoção do OP como política pública em um município administrado pelo partido é uma função positiva da presença local de facções da esquerda do PT. Testamos nossa hipótese estimando diferentes especificações de modelos de regressão logística, incluindo uso de efeitos fixos e modelos hierárquicos, para o período de 2005 até 2012. Os resultados evidenciam a hipótese de que a composição interna do PT, medida por suas eleições internas, importa para a adoção do OP e aprofundam o nosso argumento que associa o PT e a sua dinâmica interna a políticas públicas distintivas e de perfil participativo.

Instabilidade e declínio dos orçamentos participativos em municípios no Brasil e em Portugal (2016-2019),

“…(Lüchmann;Romão;Borba, 2018), bem como as possíveis influências das orientações ideológicas diferenciadas no interior das facções que compõem o PTTanscheit;Ventura, 2020).No caso de Portugal, embora a década de 1990 registre algumas práticas participativas realizadas pelas administrações locais em parceria com os cidadãos, como as "autarquias participadas" e os "planos estratégicos", além de algumas experiências de "Agendas 21"(Lüchmann;Nicoletti, 2018), o OP se dissemina no país a partir de 2006, com ampla expansão após 2014. Exceção feita em alguns casos consultivos impulsionados pelo Partido Comunista Português (PCP), sendo o OP de Palmela, criado em 2002, o de maior importância dos anos iniciais (Santos; Batel; Gonçalves, 2018).…”