Instabilidade e declínio dos orçamentos participativos em municípios no Brasil e em Portugal (2016-2019),

Abstract

Com o objetivo de analisar o fenômeno da diminuição de orçamentos participativos (OPs) municipais no Brasil e em Portugal, este artigo apresenta dados inéditos de ocorrência dessas instituições participativas comparando os anos de 2016 e 2019. Os resultados mostram que, embora tenha havido diminuição de casos nos dois países, a ocorrida no Brasil foi de intensidade significativamente maior, apresentando uma queda de mais de 80% de casos de OPs nesse período, enquanto Portugal de aproximadamente 22%. Mobilizando o campo das políticas publicas, este artigo discute a importância das alterações político-partidárias eleitorais e sugere que o abandono de OPs ocorre não apenas em função da troca de governos, mas está relacionado ao crescimento de formatos menos exigentes de participação – em um conjunto de fatores -, como são os casos das audiências públicas, no Brasil, e de modalidades setoriais de OPs, além dos aplicativos digitais, em Portugal.

O orçamento participativo de Braga sob uma perspectiva territorial

“…Conforme mencionado na introdução desta pesquisa, a disseminação dos OPs portugueses (assim como em processos globais) se deu em ondas, mais especifi camente três, de acordo com Dias et al (2018) e Lüchmann;Nicoletti (2018). A primeira delas tem como expoente a experiência de Palmela, que se iniciou em 2002 e, apesar de algumas paralisações, segue ocorrendo até os dias de hoje.…”