O Pacto pela Saúde e a gestão da força de trabalho na Atenção Básica do SUS: um retrato da situação de alguns municípios no Estado de São Paulo

Abstract

Este artigo aborda o cumprimento, em oito municípios do Estado de São Paulo, dos compromissos concernentes à gestão do trabalho inscritos no Pacto de Gestão, assinado em 2006 por gestores dos três níveis do SUS. Entre os municípios estudados, três são polos de regiões metropolitanas; e cinco tinham, em 2008, população acima de 500 mil habitantes. Foram realizadas coletas de dados e análise documental, particularmente dos Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de três municípios e entrevistas com gestores e representantes de trabalhadores e usuários nos Conselhos Municipais de Saúde. As categorias analisadas derivaram do Pacto de Gestão: democratização das relações de trabalho, direitos sociais e previdenciários, regime jurídico e vínculo, carreira, progressão funcional e educação permanente. Os resultados mostraram repercussão pouco relevante das decisões das mesas de negociação na política de gestão do trabalho; incorporação parcial das diretrizes do PCCS-SUS apenas em três municípios; política de formação de pessoal caracterizada por iniciativas pontuais dissociadas da progressão funcional. Foram também identificados: visão restrita dos conselheiros sobre sua participação na discussão do tema gestão do trabalho, expressa numa abordagem periférica pelos Conselhos Municipais de Saúde dos temas relativos à gestão da força de trabalho; deficiências na descentralização da gestão dos cargos no SUS municipal; tendência ao tratamento privado, pelos gestores, dos dados relativos ao quadro de pessoal. Embora seja incipiente a implementação dos compromissos formulados no Termo de Compromisso de Gestão, cabe destacar o ineditismo da inclusão no Pacto de Gestão das questões relativas à gestão do trabalho como uma política definida.

Implantação das mesas nacionais de negociação permanente do Sistema Único de Saúde em secretarias estaduais e municipais de saúde

“…The omission of the syndicate representatives, mentioned by the managers, was also verified by a study by Junqueira et al (2011), whose results pointed out that the syndicate representatives, as well as the councilors representing users, transfer the prerogative of the formulation of political proposals to the managers, giving up their protagonism and the collective construction.…”

“…This aspect was also pointed out by a study carried out in cities of São Paulo, whose managers interviewed presented contradictions about the understanding of negotiation processes (Junqueira et al, 2011). Similarly, Stephan-Souza et al (2010) refer that there is an unpreparedness of the managers to reconcile the individual interests with the collective ones, that adds to the low knowledge on the SUS policy.…”

Proceso de descentralización del sistema de salud en Brasil, una revisión de artículos científicos de 1985 a 2015

“…Sin embargo, este aspecto, que parece ventajoso, no es capaz de ocultar las desigualdades, tensiones y conflictos entre los actores de los distintos niveles de gobierno. Al respecto, Souza y Melo afirman: Junqueira et al, 2011) 2005-2008 municipal gestión abordaje cualitativo: análisis de datos secundarios, entrevistas semiestructuradas (Lanza & Lana, 2011) 2007-2008 municipal acciones de prevención y promoción abordaje cualitativo: análisis de datos secundarios, entrevistas semiestructuradas (Leite et al, 2011) 2011 federal federalismo abordaje cualitativo: estudio de casos comparados (Mello & Viana, 2011)…”

Trabalho e educação na saúde: análise da produção científica brasileira entre 2011 e 2014

“…Nessa perspectiva, outros estudos analisam a gestão da força de trabalho em saúde na atenção básica (JUNQUEIRA ET AL., 2011;MAEDA ET AL., 2011;RIZZOTTO ET AL., 2014;SEIDL ET AL., 2014;TOMAZI;RIZZOTTO, 2013). A regulação do trabalho médico e seus impactos na ESF é analisada por Rodrigues et al, (2013).…”