2015
DOI: 10.1590/0034-76121776
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O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura

Abstract: Rev. Adm. Pública -Rio de Janeiro 49(1): 73-90, jan./fev. 2015 O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura Cilair Rodrigues de Abreu Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoLeonor Moreira Câmara Universidade de BrasíliaEste artigo analisa o papel do orçamento público como instrumento da ação governamental para viabilizar a formulação de políticas públicas de infraestrutura. As alterações … Show more

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“…Assim, não se descarta o comportamento oportunista do gestor, já que este sujeito considera os eleitores racionais (Alesina, 1987), e, por isso, agiria de modo a sinalizar competência (Beetsma et al, 2009). Entretanto, ressalta-se, o maior ou menor uso dos créditos adicionais não deve ser observado necessariamente como um fator negativo, o que se evita é a ineficiência no planejamento e gestão dos gastos e o comportamento oportunista dos políticos.…”
Section: Discussão Dos Resultados 421 Características Políticas E Eunclassified
“…Assim, não se descarta o comportamento oportunista do gestor, já que este sujeito considera os eleitores racionais (Alesina, 1987), e, por isso, agiria de modo a sinalizar competência (Beetsma et al, 2009). Entretanto, ressalta-se, o maior ou menor uso dos créditos adicionais não deve ser observado necessariamente como um fator negativo, o que se evita é a ineficiência no planejamento e gestão dos gastos e o comportamento oportunista dos políticos.…”
Section: Discussão Dos Resultados 421 Características Políticas E Eunclassified
“…This finding points to an important contradiction in the results found, for at the same time that the quality of the Plan is chosen as a potentiality, its inability to be a part of the agenda on public accounts appears as an important limitation. Understanding public accounts as a technical, but also a political, tool highlights the role of institutional actors involved in power disputes that tend to influence the possibilities of allocation and application of resources in the various public policies [18]. Thus, in the context of the PNSAN, even though CONSEA does not have a deliberative character or enforcement of resources [2], its directors must take actions that convert the public budget as a way to promote an effective insertion of the theme of food and nutritional security in the public policy agenda.…”
Section: Discussionmentioning
confidence: 99%
“…In Brazil, the public policies related to investments in infrastructure are also related to the creation of a positive image of the Brazilian governments (Abreu and Camara, 2015). This is not only due to the impacts generated by the economic-social development provided by the investment, but also by the political visibility that this type of public policy generates for the government.…”
Section: Investment Programs In Infrastructure In Brazil: Pac and Pilmentioning
confidence: 99%
“…This is not only due to the impacts generated by the economic-social development provided by the investment, but also by the political visibility that this type of public policy generates for the government. According to Abreu and Camara (2015), "public policies for infrastructure are great vectors of political alliances with segments of society and political leaders." Despite the numerous programs historically created by the Brazilian Government, this paper focuses on discussing the possible effects resulting from the Growth Acceleration Program (PAC) and the Logistics Investment Program (PIL).…”
Section: Investment Programs In Infrastructure In Brazil: Pac and Pilmentioning
confidence: 99%