Influência das Características Políticas e Eleitorais Sobre a Abertura de Créditos Adicionais

Abstract

Objective: To analyze the influence of political and electoral characteristics on the opening of additional credits in the municipalities of Paraná, in the political cycle from 2013 to 2016. Method: Used a descriptive methodology of quantitative approach from a multiple linear regression, whose data were collected exclusively by internet in the year 2017. The sample of this study covered 377 municipalities of Paraná whose data were available in the years of 2013 to 2016. Originality/relevance: To demonstrate the behavior of the municipal entities of Paraná in the use of additional credits from the point of view of theoretical aspects and their relations with the budget. Results: The research concluded that the variables electoral year, electoral mandate, political ideology, partisan alignment and population size exert a positive and significant influence on the opening of additional credits by the municipalities of Paraná. On the other hand, the variable managerial change has a negative influence on the opening of additional credits. Theoretical/methodological contributions: The additional credit is used in function of the electoral calendar, justified by the probability of increasing its chances of re-election for the next year, so that the manager fills a gap in his initial schedule or adapts the allocation of resources changes in policy priorities. The newly elected politicians seek to signal their competence in budgetary matters. The opening of additional credits is greater when managers are in the first electoral mandate. Social/management contributions: It has been observed that the use of additional credits varies according to political and electoral conditions and that society, as a mechanism of social control, must be attentive.

Processo orçamentário dos municípios: estudo comparativo entre Brasil e Portugal / Municipalities' budget process: a comparative study between Brazil and Portugal

“…Importante consignar que todos estes mecanismos de planejamento financeiro dos entes subnacionais sofre uma forte influência dos ciclos político-eleitorais, de modo que este planejamento visará os anseios das lideranças políticas que estão no governo conforme os possíveis resultados das eleições (Baldissera, Costa, Dall'Asta & Fiirst, 2019).…”

Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros

“…A literatura nacional também tem se empenhado em entender os efeitos dos ciclos políticos enquanto fator relevante para análise da flexibilidade do planejamento orçamentário. Nesse sentido, verifica-se que as variáveis "ano eleitoral", "mudança de gestor público" e "mandato eleitoral" influenciam a abertura de créditos adicionais no orçamento (Baldissera et al, 2019). Com isso, há chances desses "oportunismos" políticos ocorrerem durante a elaboração das estimativas da reserva de contingência, tendo em vista as ações que os candidatos podem tomar para aumentar suas chances de reeleição.…”

“…Buscou-se, então, realizar testes de diferenças de médias no cenário dos resultados fiscais e eleitorais para captar o comportamento da reserva. (Baldissera et al, 2019;Widyaningrum;Setiawan;Brahmana, 2019). Assim, o período é propício para entender as reações administrativas em relação à reserva de contingência em tempos de crise, bem como a liberalidade na utilização desse mecanismo orçamentário em períodos eleitorais.…”

“…O resultado orçamentário é relevante no sentido de evidenciar a situação fiscal efetivamente executada (Giacomoni, 2010), sendo possível identificar os resultados fiscais dos atores no ciclo PFM. Quanto ao resultado eleitoral, seu comportamento é relevante no sentido de captar as estratégias de reeleição dos governantes dentro do ciclo político e eleitoral (Baldissera et al, 2019).…”

Fatores Associados Ao Erro De Previsão De Despesa Orçamentária Nos Municípios Brasileiros

“…Dessa forma, espera-se que em períodos de pleito ocorram maiores adições ao orçamento inicial Ríos et al (2018). analisaram a influência da transparência municipal sobre níveis de precisão orçamentária e mostraram que a fase do ciclo eleitoral é relevante para um efeito de superestimação das despesas em período anterior às eleições.No Brasil,Baldissera et al (2019) conduziram estudo sobre características políticas e eleitorais que influenciam a abertura de créditos adicionais, concluindo haver relação positiva entre a média suplementações ao orçamento e o ano eleitoral e a mudança de partido político.Dessa forma, formula-se a seguinte hipótese: Hipótese 3: Os efeitos do ano eleitoral, do primeiro ano de mandato e da mudança de gestor público exercem influência positiva sobre o erro de previsão das despesas.Outro fator que relaciona interações políticas e a composição dos gastos públicos é a fragmentação partidária e a competição eleitoral. A fragmentação do Legislativo identifica o poder do controle parlamentar exercido sobre o executivo, por meio da fiscalização orçamentária, da participação na nomeação de integrantes da média e alta burocracia e na instauração e condução de comissões parlamentares de inquérito(Abrucio & Loureiro, 2004).…”