O modus operandi no conselho municipal de alimentação escolar em um município do noroeste do Rio Grande do Sul (Brasil): reflexões sobre a sua institucionalização

Abstract

Este artigo tem como objetivo compreender a institucionalização e o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) enquanto um conselho gestor de política pública no município de Ijuí, localizado no Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (RS), bem como analisar sua atuação e os desafios da gestão. O referencial teórico utilizado foi de conselhos gestores de políticas públicas na perspectiva da gestão social. Trata-se de uma pesquisa exploratória, cuja estratégia de investigação foi o estudo de caso único, com abordagem qualitativa dos dados coletados por meio de pesquisa documental e entrevistas. Os resultados apontam a atuação do CAE em Ijuí/RS como efetiva, apesar dos entraves enfrentados. O principal desafio identificado foi quanto à recomposição de seus membros, processo que está ocorrendo com êxito. Conclui-se que a institucionalização de um CAE ocorre a partir da interação entre os diferentes órgãos que compõem um programa governamental, como no caso do PNAE, e que o seu funcionamento depende da atuação efetiva de todos os atores envolvidos.

Controle social no Programa Nacional de Alimentação Escolar: limites e potencialidades da atuação dos Conselhos no Paraná

“…Estes são apresentados no Quadro 1 a seguir: Em relação ao status cadastral dos conselhos, como demonstrado na Tabela 2, 92% (n=369) dos CAEs apresentavam situação regular ("Válidos") e os 8% restantes (n=31) estavam classifi cados como "Diligenciados", ou seja, com alguma pendência, porém, sem a mo vação desta. O CAE deve ser composto, minimamente, por sete membros tulares e sete suplentes que representam diferentes categorias e que são escolhidos por meio de eleições e/ou indicações, em assembleias convocadas especialmente com esse fi m. Esses devem ser oriundos de diferentes segmentos, como representantes de trabalhadores da educação (2), pais de alunos (2), sociedade civil (2) e representantes do Poder Execu vo (1) local (BASSO et al, 2018;BRASIL, 2009).…”

“…Ao mesmo tempo, entre os 146 das gestões avaliadas, apenas 15% (n=22) dispunham, ao menos, de um espaço ins tucional nas páginas ofi ciais das gestões para a divulgação do CAE. Situação que indica que o descumprimento da norma foi usual entre as gestões paranaenses à luz de outros exemplos, como em Basso et al (2018). Porém, mesmo entre esse grupo, também se verifi cou que a qualidade das informações apresentadas por algumas gestões e CAEs era ques onável.…”

Entre Avanços E Retrocessos: Um Estudo Multicaso De Conselhos De Alimentação Escolar Paranaenses / Between Advances and Setbacks: A Multi-Case Study of Parana State School Feeding Councils

“…Para tanto, é necessário se estabelecer um calendário de reuniões ordinárias para discussão de pautas (ANJOS; MUNIZ; SOUZA, 2021). Para tanto, é necessário também, um grau de comprometimento e organização por parte de seus membros, para o sucesso de suas atividades (BASSO et al, 2018).…”

“…O CAE deve ser composto minimamente, por sete membros titulares, que representam diferentes categorias e que são escolhidos por meio de eleições e/ou indicações, em assembleias convocadas especialmente com esse fim. Os membros são oriundos de diferentes segmentos, como entidades de trabalhadores da educação (02), pais de alunos (02), sociedade civil (02) e representantes do Poder Executivo (01) local (BASSO et al, 2018;BRASIL, 2009).…”