O modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon e as políticas de Segurança Pública: o caso do programa “Pacto pela Vida” de Pernambuco (2007-2013)

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar o programa de Segurança Pública “Pacto pela vida” implementado no Estado de Pernambuco entre 2007 e 2013 a partir do modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon. Demonstra-se que ocorreu uma confluência de fluxos que possibilitou a formulação e a implementação do programa “Pacto pela Vida”, como a percepção e o diagnóstico do problema da violência que levou a contratação de uma empresa de consultoria para elaboração de um feedback de ações, a existência de um empreendedor político, que trouxe para dentro do governo o “estado da arte” do debate acadêmico sobre a questão da violência e as propostas em termos de segurança pública para a formulação do programa, assim como, a existência de um corpo técnico que dialogou com a sociedade civil e a comunidade as soluções. Todos esses fluxos, alinhados ao fato de que o governador Eduardo Campos adotara a questão da segurança pública como política de governo num cenário nacional propício as discussões sobre segurança pública, com as articulações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a proposta do Plano Nacional de Segurança Pública, etc, fortaleceram a formulação e a implementação do programa. Através de dados primários e secundários esse trabalho reconstruiu como esses fluxos confluíram numa janela de oportunidades que possibilitou a implementação do programa Pacto pela vida, assim como os resultados, em termos de indicadores sociais alcançados. Argumenta-se, que, assim como outras políticas públicas no Brasil consideradas “exitosas”, a necessidade da confluência dos fluxos prejudica a continuidade das políticas, como foi o caso do Programa “Pacto pela Vida” implementado em Pernambuco.