O governo do PT e a Alca: política externa e pragmatismo

Abstract

IntroduçãoNDEPENDENTEMENTE dos resultados, as negociações da Alca representaram um ponto de inflexão indiscutível para a política externa brasileira. Não há precedentes de um tema internacional tão debatido e que tenha mobilizado de forma tão sistemática a sociedade civil organizada brasileira. A Alca fez transbordar, para a sociedade, a discussão sobre comércio internacional, antes restrita ao círculo fechado da diplomacia, das elites empresariais e de especialistas acadê-micos. O Ministério das Relações Exteriores institucionalizou canais de participação de entidades não-governamentais; universidades e institutos realizaram expressiva quantidade de estudos, empresas e instituições de classes criaram estruturas de acompanhamento e de articulação com o governo; o Legislativo promoveu debates públicos de alto nível 2 . Não há exagero em dizer que o amadurecimento da sociedade brasileira em política externa é, em grande medida, uma espécie de externalidade positiva das negociações hemisféricas. Esse amadurecimento não foi suficiente, contudo, como se pretende mostrar neste artigo, para evitar um nítido enviezamento do debate sobre o tema no Brasil. O olhar míope esteve quase que integralmente voltado para os elementos de risco e quase nunca para os de oportunidade. Com efeito, é falso o diagnóstico de que no Brasil houve polarização de posicionamentos de grupos de interesse sobre a Alca. Na realidade, ainda que tenha havido posições divergentes, no debate público a vocalização foi quase que exclusivamente contrária ao acordo. Fruto, em grande medida, dos sinais emitidos pela própria diplomacia à sociedade brasileira.Este artigo tem como objetivo principal tratar das razões pelas quais o Brasil deveria adotar uma postura ofensiva nessas negociações, destacando-se, por um lado, os custos da não-participação e, de outro, os benefícios potenciais advindos de uma integração dinâmica. Parte-se do pressuposto de que, ao contrário do que muitos defendem, são restritos os graus de liberdade do governo brasileiro em optar pela não-adesão. Um indicador disso é que, a despeito das diversas manobras protelatórias e do pouco entusiasmo da diplomacia brasileira com a Alca, o Brasil jamais teve condições de abortar esse processo, que seguiu seu curso mesmo nos momentos em que o país não o desejava. O projeto Alca não foi uma escolha brasileira, mas, à medida que se apresenta, força o país a escolhas custosas numa ou noutra direção. O outro indicador, como veremos mais adiante, é a O governo do PT e a Alca:312 adoção de uma postura pragmática pelo governo petista. Da mesma forma que desvios de rotas abruptos são custosos em política macroeconômica, reorientações em política internacional importantes também embutem custos.O artigo está dividido em três partes principais. A primeira apresenta a evolução das negociações e a posição brasileira, tanto no plano governamental como privado. Trata-se, nessa seção, da agenda de negociações e dos principais temas sensíveis e a estratégia/postura do governo FHC. A segunda discute a evolução d...

Social Classes, Neodevelopmentalism, and Brazilian Foreign Policy under Presidents Lula and Dilma

“…Coincidentally or not, it was agreed that the next forum would occur in Belo Horizonte, Brazil. This prompted the Confederação Nacional da Indústria (National Confederation of Industry—CNI) to perceive the need to expand its influence, and it accepted the task of organizing the forum (A. J. Oliveira, 2003).…”

Brasil: classes sociais, neodesenvolvimentismo e política externa nos governos Lula e Dilma

“…Já os setores cuja produção é voltada para o mercado externo, como o agronegócio, a siderurgia, os calçados e têxteis demonstraram simpatia ao projeto. O agronegócio visava o acesso ao mercado estadunidense por intermédio da diminuição dos protecionismos agrícolas praticados pelos Estados Unidos (OLIVEIRA, 2003). Como os governos estadunidenses não abriram mão das suas políticas de proteção à sua agricultura, o agronegócio brasileiro não teve motivos para pressionar o Estado brasileiro a assinar o tratado de livre-comércio e acabou por se somar à posição dos setores contrários à ALCA.…”

“…Pois foi justamente a partir de 2001, um ano antes da eleição, que o governo FHC começou a demonstrar uma posição mais assertiva em relação à negociação do acordo, enquanto o PT demonstrava oposição à proposta. Segundo as declarações de Lula, em função das assimetrias hemisféricas, a ALCA seria mais um projeto de anexação das economias latino-americanas aos Estados Unidos do que um projeto de integração (OLIVEIRA, 2003). A posição petista fica ainda mais explicita com a escolha do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães para o cargo de Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores, logo no início do governo Lula.…”

Is Politics Behind Trade? The Impact of International Trends and Diplomatic Action on Brazil's Exports during Globalisation

“…The full impact of China on the world system over the long term remains unclear (Cruz and Sennes, : 31), yet one can see why, in such a context, the US market and the FTAA (which was scheduled to start in 2005) kept being deprioritised (Presidência da República, ). After almost ten years, Amorim became the Minister of Foreign Relations again, and preferred to negotiate the agreement in coordination with Brazil's MERCOSUR partners, a desire which Cardoso had expressed in his last years in office (Cardoso, ; Oliveira, : 311–329). Agreements with emerging markets, such as India and South Africa, with whom Brazil had already been attempting to establish deeper ties, were also brought to the fore.…”