O Golpe De Estado No Brasil Em 2016 E Inflexões Na Política De Educação Superior

Abstract

O artigo traz refl exão sobre a conjuntura brasileira a partir do Golpe de Estado de 2016, considerando o enredo e principais forças políticas envolvidas no episódio, o consequente aprofundamento da crise econômica, política e institucional, o seu signifi cado no contexto da crise do capital, e as medidas políticas, legislativas e administrativas que daí resultaram e que têm claro teor regressista quanto aos direitos sociais, trabalhistas e políticos, em especial os rebatimentos na educação superior. A análise se desenvolve considerando também as raízes autocráticas da sociedade brasileira e suas particularidades enquanto desenvolvimento capitalista tardio, dependente e heteronômico, determinações fundamentais para o engendramento de novo período com democracia restrita.Palavras-chave: Sociedade Brasileira, golpe, educação superior.

A agenda de políticas da educação superior nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro (2016-2022): análise do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

“…No documento, estavam claras as diretrizes de desenvolvimento da economia brasileira de plena orientação neoliberal: necessidade de execução de ajuste fiscal, considerando um cenário de crise gerada pelas despesas do aparato estatal público, com a concepção de que o Estado seria um incentivador da iniciativa privada, sob a ótica de redução de financiamento público para políticas sociais, despesas obrigatórias e vinculações constitucionais, como as direcionadas para as áreas de Saúde e Educação na Constituição Federal de 1988, o que representava um rompimento com o modelo brasileiro de financiamento para a educação e saúde públicas (MANCEBO, 2017SOARES;NOBRE, 2018).…”

“…OLIVEIRA, 2021;SOARES;NOBRE, 2018; FONSECA, 2018;FERREIRA, 2019; LIMA, 2019), que serão aqui apresentadas, muitas delas relacionadas ao momento da instituição da Emenda Constitucional nº 95/2016, relativa ao ajuste fiscal, que ficou conhecida como Teto de Gastos Públicos, bem como sobre a análise de certas políticas e medidas contidas nos atos normativos sobre educação superior levantados nesta seção. O que se observou, principalmente, é que ficaram concentradas nas ações e políticas que impactaram as instituições federais de educação superior.A partir dos primeiros meses de governo Temer, alguns autores abordaram alguns dos impactos diretos da Emenda Constitucional nº 95/2016 no orçamento direcionado às Instituições Federais de Educação Superior (IFES)(AMARAL, 2017;CAETANO;CAMPOS, 2019;REIS;GUIMARÃES, 2018;DOURADO, 2019; FONSECA, 2018;MANCEBO, 2017, além da interrupção de obras e de investimentos na infraestrutura existentes, processo que já havia sido iniciado durante o governo de Dilma Rousseff.…”